Liminar suspende decisão do Tribunal Superior do Trabalho sobre correção de débitos trabalhistas

A decisão do TST, proferida em agosto deste ano, afastou o uso da Taxa Referencial Diária (TRD) e determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)

Tribunal Superior do Trabalho suspende execução de 1,68 milhão contra grupo RBS

O radialista trabalhava 13 horas por dia, exercendo as funções de produtor executivo, locutor entrevistador, operador de áudio, editor e operador de videotape e operador de máquinas de caracteres

Tribunal Superior do Trabalho nega a grupo de empregados ingresso em ação na fase de execução

Eles pretendiam receber diferenças do Plano Bresser.

Tribunal Superior do Trabalho considera nula atuação de preposto que não era empregado

A jurisprudência atual do TST exige essa condição.

Tribunal Superior do Trabalho fixa reajuste de 9,8% e jornada de 44 horas semanais para empregados

A decisão é da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC).

Sem reforma trabalhista, Brasil pode virar Venezuela, diz presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Para Ives Gandra Filho, o desemprego não vai diminuir sem mudanças na legislação trabalhista.

Tribunal Superior do Trabalho altera redação da Súmula 288 sobre complementação de aposentadoria

A decisão altera o item I do verbete, que recebeu os itens III e IV.

Interpretação da orientação jurisprudencial nº 315 do Tribunal Superior do Trabalho

A interpretação literal da Orientação Jurisprudencial 315 do TST está gerando grandes conflitos de representação no meio sindical, o que contribui para o aumento desnecessário de dissídios em nossos tribunais, pois o mais adequado seria a hermenêutica lógico-sistemática, em conexão com as normas jurídicas que com ela se articulam.

AGU analisa desistência em 5 mil processos no Tribunal Superior do Trabalho

Apesar de reduzir a quantidade de processos no TST, o procurador-geral afirma que não há forma de evitar que as ações cheguem à Justiça do trabalho

Decisão do STF inicia embate com o Tribunal Superior do Trabalho

O Supremo entendeu, numa discussão entre TST e o Estado de Rondônia, que enquanto a mais alta corte do judiciário brasileiro não declarar que a Lei nº. 8.666/93 (Lei das Licitações) é inconstitucional, o TST não pode fazê-lo.

Súmula nº 310 - Súmula do Superior Tribunal de Justiça

Trajeto trabalho/residência. Acidente de trabalho.

Contrato entre empresa prestadora e fornecedora de mão de obra. Trabalho temporário.

Tribunal Superior Eleitoral recebe parecer contra mudança de lei eleitoral

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Prescrição trintenária. FGTS. Súmula nº 362 do Tribunal Superior do Trabalho.

Senado aprova criação de cargos no Superior Tribunal de Justiça

Objetivo é diminuir o déficit de servidores; tribunal vai definir distribuição das novas vagas

Horas in itinere. Trajeto superior a 10 minutos entre a portaria e o local de trabalho.

Recurso de revista. Tempo à disposição do empregador. Participação nos lucros.

Turno ininterrupto de revezamento. Fixação de jornada de trabalho superior a 6 horas por acordo coletivo.

Norma coletiva inválida por se caracterizar como mera renúncia.

Comissão do TST finaliza anteprojeto do Conselho Superior

Conselho Federal da Justiça, uma comissão de servidores do Tribunal Superior do Trabalho finaliza

Câmara aprova 132 novos cargos para Superior Tribunal Militar

Projeto foi aprovado pela CCJ e deve seguir para o Senado.

Assédio moral. Uso de palavras agressivas pelo superior hierárquico.

Local de trabalho não é o local apropriado para que alguém dê asas a sua rudeza de trato. Caracterização. Indenização devida.