Habeas corpus. Roubo circunstanciado.

Prisão preventiva. Anulação da sentença condenatória pelo tribunal.

Projeto altera lei trabalhista para facilitar prorrogação de jornada insalubre

Proposta regulamenta decisão do Tribunal Superior do Trabalho.

Resolução Administrativa nº 1937, de 20 de novembro de 2017

Aprova o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

Empresa de Factoring deve ter registro no Conselho Regional de Administração

Decisão segue jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Decisões. Estendida Liberdade a outros Investigados na Operação Confraria

Sentença Penal. Fonte: site do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Execução fiscal. Multa. Paralisação por prazo superior a 5 anos. Prescrição intercorrente declarada de ofício com prévia ouvida da fazenda pública.

Execução fiscal. IRPJ. Decurso de prazo superior a 5 anos a partir da constituição definitiva do crédito, sem que houvesse a efetiva citação. Prescrição declarada de ofício.

Lapso prescricional qüinqüenal não consumado. Súmula 106-STJ. Apelação provida.

Lula e petistas aumentam pressões sobre STF pelo mensalão

O medo dos petistas é de que os ministros do tribunal sucumbam a pressões da opinião pública neste ano eleitoral

As Eleições Suplementares de 2022 e a Resolução n° 23.669/2021

Tribunal Superior Eleitoral em que estabelece as eleições gerais de 2022 sendo exercida, conforme a Carta

Edson Fachin nega suspender ação penal contra ex-presidente Lula no caso Odebrecht

para julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

No RS, Lula diz que espera obter diploma universitário.

espera obter um diploma de nível superior quando deixar a Presidência. Para tanto, aproveitaria uma das faculdades que pretende inaugurar até o fim do mandato.

Ação Penal. Queixa-crime. Crime contra a honra. Difamação e injúria. Supostas ofensas proferidas em debate eleitoral pela televisão. Qualificação teórica como delitos eleitorais.

Senado Federal aprova indicados ao CNJ e TST

, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assume o cargo de corregedor Nacional de Justiça no biênio 2024/2026.

STJ abre inquérito sobre venda de sentenças em tribunal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um novo inquérito para apurar as denúncias de venda de

Empregada da extinta Nossa Caixa demitida antes de eleições municipais tem direito a estabilidade

O entendimento foi o de que a estabilidade pré-eleitoral se aplica a empregados da administração estadual ou federal também nas eleições municipais.

Matrícula em instituição de ensino superior. Apresentação de certificado de conclusão do ensino médio. Requisito para o ingresso. Lei nº 9.394/96. Ocorrência de greve.

5ª Turma do TRT-RS defere indenizações a trabalhadora do setor pecuário que sofreu lesão no ombro em decorrência das atividades

Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

11ª Turma do TRT-RS nega vínculo de emprego a mecânico que residia na casa da proprietária de uma borracharia

Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Telexfree obtém vitória e Justiça envia processo a Brasília

Caso poderá ser avaliado pelo Superior Tribunal de Justiça

Agravo de instrumento em recurso de revista. Violação da coisa julgada.

Aplicação da Súmula nº 393 do Tribunal Superior do Trabalho.