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Fonte: Jornal Jurid

Decisões. Estendida Liberdade a outros Investigados na Operação Confraria

Sentença Penal. Fonte: site do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Leia as íntegras das decisões: "HABEAS CORPUS Nº 45.902 - PB (2005/0117807-1) IMPETRANTE: ANTÔNIO FLÁVIO TOSCANO DE MOURA IMPETRADO: DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO INQ NR 1452-PB (2005.82.00.0006613-4) DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO PACIENTE: JOEL JAVAN TRIGUEIRO BESERRA (PRESO) Vistos, etc. 1. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, contra ato do Tribunal Regional Federal da Quinta Região, que, a pedido do Ministério Público Federal, decretou a prisão temporária do paciente ...

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