Enquadramento sindical - Empresa prestadora de serviços de Telemarketing

O Tribunal Regional, analisando o conjunto fático-probatório, concluiu que a atividade preponderante da empresa-reclamada é de telemarketing 

Recurso de revista. Dano moral.

Inaplicabilidade ao processo do trabalho. Quantum indenizatório.

Da exibição de documentos considerados sigilosos

Caso GM: Demissões não são anuladas, mas montadora terá de indenizar

Tributário. Pedido de restituição ou ressarcimento.

Prazo para análise e solução. Lei nº 11.457/2007. Lei específica.

Jornada de Trabalho. Horas Extras. Trabalho Externo

Agravo de Instrumento.

Trabalho aos sábados. Domingos e feriados.

TST define lista de indicados à Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho

Comenda é concedida há 54 anos para quem se destaca no exercício de suas profissões ou pelos serviços prestados à Justiça do Trabalho

Empresa é condenada por não cuidar da saúde de trabalhadora

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Dano moral. configuração. nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho

Súmula dispõe sobre valor diferenciado de tíquetes alimentação e refeição

O pagamento de valor diferenciado será feito em razão do local de trabalho ou do tomador de serviço

TRT-7 julga prescrito direito de trabalhador questionar contrato

Prescrição aplicada deve ser total, já que havia passado o prazo para o trabalhador reivindicar seus direito

Trabalhadora que adulterou atestado médico é demitida por justa causa

É discriminatória a despedida arbitrária de empregado com HIV

Sanepar terá que pagar adicional de periculosidade a trabalhadores que atuam em área com vazamento de gás metano

A ação foi impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Captação, Purificação, Tratamento e Distribuição de Água e Captação, Tratamento e Serviços em Esgoto de Meio Ambiente de Londrina e Região (Sindael).

Empregador é condenado por transportar funcionários em carroceria

Sentença vê fraude em conciliações feitas pela 7ª Corte de Arbitragem

Por considerar que o instituto da arbitragem não pode ser utilizado no Direito do Trabalho, a juíza

Justiça do Trabalho suspende demissões na Embraer

Na ação, as entidades sindicais argumentam que a Embraer ignorou os sindicatos e não estabeleceu nenhum tipo de negociação antes de oficializar a demissão em massa.

Prescrição começa a contar na data do acidente