Recurso de revista. Dano moral.

Inaplicabilidade ao processo do trabalho. Quantum indenizatório.

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. As alegações do recorrente nos remetem ao exame das provas, pois o TRT afirma que os documentos juntados aos autos demonstram o nexo de causalidade entre a doença que acometeu o reclamante e o trabalho realizado. Além disso, consignou que não houve comprovação de que o reclamado tenha tomado todas as precauções necessárias para evitar a doença profissional. Assim sendo, a análise do recurso de revista encontra óbice na Súmula n.º 126 do TST, o que ...

Palavras-chave: Proporcionalidade; Amplitude; Lei de Imprensa; Violação; Constitucionalidade