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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00
Direito de arena. O direito de arena, previsto no art. 42, §1º, da Lei 9.615/98, integra o contrato de trabalho do atleta profissional, constituindo a retribuição pela sua participação nos eventos desportivos
Apelo provido em parte para limitar o pagamento da vantagem ao evento em que o autor participou, em valor rateado entre os 14 jogadores participantes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 16 de Junho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 01 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Maio de 2010 - 01:00
Súmula 55, do Colendo TST. Empregado de financeira.
Jornada de trabalho reduzida.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 09:16
Adicional de insalubridade. Labor em câmaras frigoríficas.
Consoante dispõe o artigo 253 da CLT, o adicional de insalubridade também será devido aos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Terceirização ilícita. Vínculo de emprego com o tomador dos serviços.
Uma vez demonstrada a subordinação direta com o tomador de serviços, não importa tratar-se de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 03:00
Empregada doméstica. Salário mínimo. O salário mínimo é um direito constitucionalmente garantido ao empregado doméstico pelo artigo 7º, IV da CR/88 c/c o parágrafo único do mesmo artigo.
O MM. Juiz da Vara do Trabalho de Patos de Minas, pela sentença proferida às fls.167/170, cujo
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 01:00
Prescrição. Acidente do trabalho . Pedidos de indenização por danos morais e materiais.
Prescrição. Acidente do trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Abril de 2014 - 11:20
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Atividades do comércio em geral. Labor nos feriados. A Lei n. 11.603/07 passou a ser o diploma legal a regular o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral.
, integrada pelas decisões dos embargos declaratórios de f. 175 e 187/188, o reclamante interpôs recurso
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 15:04
Tribunal Regional do Trabalho nega pedido de ex-funcionário demitido por fraude no Bolsa Família
Funcionário teria orientado beneficiária do programa a fraudar informações. Advogado diz que o cliente não tinha acesso ao sistema e que vai recorrer.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00
Horas extras. Trabalho a domicílio.
O empregado que trabalha em seu domicílio, sem um mínimo de fiscalização e controle de horário, não
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 30 de Março de 2005 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 12:45
Agravo regimental. Dissídio coletivo de greve. Competência funcional e territorial.
Conflito coletivo circunscrito à área de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 17 de Abril de 2008 - 01:00
Estágio. Não configuração. A relação de estágio difere da relação empregatícia, pois o seu objetivo é proporcionar a formação profissional do estudante.
, curso de nível superior, profissionalizante de 2º grau, ou escolas de educação especial; que o
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 01:00