Dissídio coletivo. Acordo. Homologação. Piso salarial. Discriminação. Empregado menor.

Cerceamento de defesa. Revelia e confissão ficta.

Decisão moldada à Súmula de jurisprudência uniforme do TST.

Recurso de revista. Dano moral empresa de confecção. Revista íntima.

Como expressão do poder diretivo reconhecido ao empregador e ainda com o propósito de compatibilizar os comandos constitucionais de proteção à propriedade e à honra e dignidade do trabalhador.

Recurso de revista. Indenização por dano moral. Revista de bolsas e mochilas.

Recurso de revista. Dirigente sindical. Garantia de emprego. Extinção do estabelecimento. Funcionamento precário. Indenização do período estabilitário.

Equiparação salarial. Terceirização.

Isonomia salarial entre empregado da empresa prestadora de serviços e da tomadora.

Ação rescisória. Incompetência absoluta. Reexame de fatos e provas.

Horas extras. Cargo de confiança. Bancário.

Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Cerceamento de defesa. Ilegitimidade de parte. Responsabilidade pelo débito em execução.

A fim de prevenir violação do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento para julgamento do recurso de revista.

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De acordo com a decisão, funções desempenhadas por autor não são semelhantes a atividade policial.

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Despedida. Motivação. Empresa pública. Reintegração

Recurso de revista. Acordo coletivo.

Convenção coletiva. Norma mais favorável.

Dissídio coletivo. Acordo homologado. Gestante. Estabilidade. Renúncia ou transação. Inviabilidade.

Indenização. Acidente do trabalho.

Culpa concorrente. Valor da condenação.

Violação direta e literal de preceito de lei. Impossibilidade de se incluir ou excluir exigência no conteúdo da norma decisão embargada fruto da interpretação de dispositivo de lei.

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