Indenização por danos morais pressão psicológica para o atingimento de metas de produção. Restrição de utilização do sanitário e do bebedouro. Exposição a situações constrangedoras. Conduta imprópria do reclamado.

Conforme estabelece o art. 5º, X, da CF, o dano moral passível de indenização diz respeito à violação da imagem, honra, vida privada e intimidade da pessoa.

Justiça do Trabalho exerce controle sobre princípio da unicidade sindical

Por unanimidade de votos, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos do Sindiaeroespacial.

Igreja Mundial do Poder de Deus é condenada após pastor chamar grevistas de "endemoniados"

O valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil.

Guia de recolhimento das custas processuais. DARF. Ausência de indicação do número do processo.

Ausência de indicação do número do processo.

Adicional de periculosidade. Indevido. Comissário de bordo que permance no interior da aeronave quando essa é abastecida.

Mantida demissão de trabalhador que brigou com colega fora da empresa

Adicional de insalubridade. Câmara frigorífica. Intermitência.

Horas extraordinárias. Intervalo intrajornada. Jornada normal de seis horas. Prorrogação.

Bem de Família: Impenhorabilidade pode ser alegada até o fim da execução

Contrato de experiência não garante estabilidade à gestante

Recurso de embargos. Recurso de revista não conhecido. Intempestividade do recurso ordinário da reclamante. Ausência de suspensão do prazo recursal iniciado antes do feriado do carnaval.

Recurso de revista. Convenção de arbitragem e de mediação.

Estabilidade provisória. Estado gravídico da empregada quando da dispensa. Efeitos.

Competência da justiça do trabalho. Indenização por dano moral e material decorrente de acidente de trabalho

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Supressão por convenção coletiva que estipula a prática da jornada de 12x36. Impossibilidade. Provimento.

Recurso conhecido e provido.

Recurso de revista. Justiça gratuita reclamado. Pessoa física. Alcance. Depósito recursal. Deserção.

Justiça gratuita reclamado. pessoa física. alcance. depósito recursal. deserção.

Ação civil pública. Discriminação. Configuração. Supermercado que veda a ex-empregados o exercício do trabalho de demonstradores, degustadores ou promotores de vendas de outras empresas em seus estabelecimentos.

Nulidade da sentença. Cerceamento do direito de defesa.

PCCS. Ônus da prova.

Extrai-se da decisão objurgada que cabia à reclamante provar que seria avaliada satisfatoriamente, segundo as regras empresariais, não obstante o reclamado tenha criado óbice para tanto.