Advogado particular não pode representar INSS

Mandado de segurança. Concurso público.

Candidata portadora de deficiência auditiva. Direito líquido e certo. Vaga destinada a pessoas portadoras de deficiência física.

Recurso ordinário em mandado de segurança. Reintegração.

Doença ocupacional. Ausência dos pressupostos que autorizam o deferimento de medida liminar.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Ausência de assinatura da petição ou das razões recursais. Recurso inexistente.

Recurso de revista. Honorários a d vocatícios. Litigância de má-fé. Não-conhecimento.

Diárias de viagem. Alteração. Critério de pagamento.

JT garante promoções a empregado anistiado da CONAB

A CONAB foi condenada a proceder ao correto enquadramento de um trabalhador, além de pagar-lhe os anuênios, triênios, quinquênios e licença-prêmio, a partir do efetivo retorno em agosto de 2010

Embargos. Interposição antes da publicação da decisão recorrida que apreciou os embargos de declaração opostos pela mesma parte. Recurso extemporâneo. Não-conhecimento.

Mandado de segurança ato coator consistente na reintegração da reclamante no emprego.

Recurso de revista. Interceptação telefônica. Residência do empregado.

Ato ilícito. ofensa aos direitos de privacidade, de intimidade e de sigilo das comunicações telefônicas. Garantias constitucionais. dano moral. indenização. Responsabilidade civil da reclamada.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Doença ocupacional.

União terá que pagar trabalhador proibido de entrar em audiência por usar camiseta regata

Turma considerou que houve humilhação e adiamento da audiência por motivo banal

Cabe à Justiça Comum julgar processo relativo a servidor contratado por tempo determinado

Servidores municipais contratados temporariamente sem concurso público devem ser julgados pela Justiça Comum.

TRT-SP autoriza penhora na "boca do caixa" de empresa que confessou dívida

Férias indenizadas e não usufruídas não estão sujeitas ao imposto de renda

Decisão do TRF3 entendeu que benefício não deve ser considerado como renda ou acréscimo pecuniário

Dano moral. Responsabilidade subsidiária.

Ausência de situação que a reclame pela natureza do emprego e das atividades. Prática discriminatória. Princípio da isonomia. Ofensa à dignidade da pessoa humana. Violação de intimidade, vida privada e honra.

Ação rescisória. Vínculo de emprego.

Pessoalidade. Multa. Embargos de declaração protelatórios.

FGTS. Opção Retroativa. Concordância do Empregador

Orientação Jurisprudencial nº 146 da SBDI1 do TST.

5ª Turma decide que responsabilidade subsidiária pode ser aplicada a ente público tomador de serviços

sobre seus atos, em detrimento do trabalho alheio, ponderou a relatora

Assistente que sofreu assédio sexual e entrou em depressão deve ser indenizada em R$ 50 mil

A autora era assediada diariamente por um gerente por meio de cartas, e-mails e abordagens pessoais