Ação rescisória. Vínculo de emprego.

Pessoalidade. Multa. Embargos de declaração protelatórios.

I - AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. PESSOALIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 3º DA CLT. ERRO DE FATO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Decisão rescindenda que declarou a existência de vínculo de emprego. 2. Acórdão recorrido que julgou procedente a ação rescisória, rechaçando a natureza empregatícia da relação de trabalho, por ausência do elemento pessoalidade. Recurso ordinário interposto pelo réu, reclamante na ação trabalhista. 3. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. Uma leitura apressada poderia fazer crer que, na ...

Palavras-chave: Vínculo; Espólio; Obrigação; Advogado; Reconhecimento