Embaixada do Uruguai pode descontar imposto de renda na fonte de sua empregada uruguaia

A decisão da Turma reformou a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Brasília que havia determinado que

Motoboy não obtém vínculo de emprego com fábrica de revestimentos

Contribuição previdenciária não incide sobre os primeiros 15 dias que antecedem a concessão de auxílio-doença

Relator negou pedido feito pela União, a qual, argumentando pela legitimidade da exigência da contribuição previdenciária, requereu a reforma da sentença anterior

Médico será indenizado após edital em jornal acusá-lo de abandono de função

A Justiça do Trabalho afirmou que o trabalhador não se afastou do serviço por decisão própria ou de

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

Gravidez durante aviso prévio adia demissão

Embargos de declaração. Omissão. Prequestionamento. Rediscussão da matéria.

Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, incabíveis revelam-se os embargos de declaração opostos para fins de prequestionamento de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais e rediscussão da matéria.

Condenado por má-fé trabalhador que mentiu ao ajuizar ação

Má-fé de trabalhador que mentiu ao ajuizar ação.

Deferido a empregada doméstica pagamento de horas trabalhadas além da jornada

trabalhadores domésticos permita que se exija o trabalho muito acima dos limites estabelecidos para os demais trabalhadores?

Embriaguez habitual ou em serviço. Causa de suspensão contratual.

O alcoolismo é considerado doença, constando do CID T-51. O Código Civil, art.4º, II, reputa os ébrios habituais como relativamente incapazes.

Contradita de testemunha. Litígio contra o mesmo empregador. Súmula nº 357 do Tribunal Superior do Trabalho.

TRT-MA diz que município emancipado não deve pagar por dívida trabalhista anterior ao desmembramento

A transposição de contrato de trabalho de um município para outro, em virtude de emancipação, não

TRT-MA mantém demissão por uso de e-mail corporativo com pornografia

da 6ª Vara do Trabalho de São Luís que julgou procedente a demissão do trabalhador por justa causa.

Justiça do Trabalho determina que o Ministério do Trabalho e Emprego restitua ao Banco do Brasil multa administrativa recebida

pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e determinou a restituição do valor recolhido.

Contribuição sindical rural. Multa do art. 600 da CLT. Lei n. 8.022/1990.

Recurso ordinário não provido, por unanimidade.

Administrativo. Universidade. Professor. Dedicação exclusiva. Dano moral. Preliminar de nulidade rejeitada.

TRT-PR realiza primeira sessão por videoconferência do Brasil

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) realizou na última quinta-feira, 24, a

Secretária submetida a carga excessiva de trabalho será indenizada

Será indenizada moralmente em R$ 40 mil reais a secretária que, por carga excessiva de trabalho

Instrumentos de trabalho devem ser fornecidos pelo empregador

Turma condenou a empresa a ressarcir em mais de R$ 1 mil reais o trabalhador que foi obrigado a comprar e custear manutenção de aparelho da empresa

É incabível antecipação de honorários periciais na Justiça do Trabalho

Justiça suspendeu decisão que determinou o pagamento antecipado dos honorários periciais