Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Descaracterização.

Tal cláusula afigura-se válida perante o ordenamento jurídico brasileiro, por não vilipendiar direitos inerentes à saúde e à segurança do empregado.

TRT-MG confirma competência da Justiça do Trabalho para julgar ação envolvendo servidor público celetista

A decisão foi unânime

Reformada decisão sobre peticionamento eletrônico feito após 18h

De acordo com o Tribunal Regional da 2ª Região, o empregado tinha até as 18 horas para interpor os

Acidente de trabalho. Redução da capacidade laborativa. Pensão mensal. Art. 950 do Código Civil.

TST reforma decisão que permitiu reabertura da audiência

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da

Agravo de instrumento depósito recursal. Deserção do recurso ordinário. Preenchimento. Guia darf. Código de recolhimento.

Indústria é condenada por dano moral coletivo por não contratar aprendizes

A Sétima Turma destacou que, de acordo com o TRT, a empresa não provou obstáculos que pudessem inviabilizar a contratação

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Nulidade processual.

Cerceamento de defesa. Testemunhas arroladas. Substituição.

A JT é competente em ação de cobrança de honorários

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

Agravo de instrumento em recurso de revista. Policial militar. Reconhecimento do vínculo de emprego com empresa privada. Incidência da súmula nº 386, do c. TST.

Tributário. Execução fiscal. Dívida de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Medida provisória nº 449/08.

Empregado que ficou incapacitado após ser atingido por tijolo em obra será indenizado

A empresa deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil reais, além de uma pensão mensal de R$ 450 reais pelos danos estéticos

Doméstico. Jardineiro de embaixada que presta serviço no âmbito familiar/re. Lei nº 5.859/72.

Empregado que trabalha com carro próprio deve ser indenizado por depreciação do veículo

A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que condenou uma empresa a

TRT-SP: na Justiça, trabalhador pode receber até 30 anos de FGTS

Servidores do TRT-SP contestam decisão do TCU que anula promoções

O sindicato alega que a medida é ?abusiva e ilegal?, ao anular atos que beneficiam diversos servidores.

Mandado de segurança. Auditora fiscal do trabalho.

Pedido de remoção. Direito à saúde.

Breve visão introdutória dos principais fenômenos de aproximação de Estados para cooperação e integração regional

Valeria Figueiró Santoro, advogada e pesquisadora em Direito Internacional e Leandro de Mello Schmitt, advogado e Professor de Direito Internacional.

Câmara declara nula sentença da Justiça estadual e determina retorno dos autos a vara do trabalho

A ação se refere ao recurso de uma empresa de construção que alegava cerceamento de defesa, além de pedir a reforma a da decisão que a condenou ao pagamento de indenização