Recurso ordinário. Inovação à lide. Não conhecimento.

Auxiliar do lar. Vínculo empregatício. Não comprovando a obreira a prestação de serviços, de forma contínua, como auxiliar do lar, na residência da reclamada, não se caracteriza a relação empregatícia.

), argumentando que a prova apresentada é hábil a confirmar o trabalho por ela exercido de segunda a

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Gravidez no curso de aviso prévio trabalhado. Estabilidade de gestante. Cabimento.

Dispensado, de acordo com o artigo 852-I da CLT.

Horas Extras. Prova. Ausência. Não havendo nos autos elementos suficientes ao reconhecimento da prestação de trabalho em regime de sobrejornada, não há como se deferir ao empregado o pagamento das horas extras pretendidas.

Testemunha. Contradita. Amizade íntima. Ausência de cerceamento de defesa.

Dano moral. Anotação na CTPS. Deliberada referência pelo empregador de que o contrato de trabalho anotado na carteira profissional decorre de ordem judicial expedida em reclamação trabalhista promovida pelo obreiro.

Habeas corpus. Depositário infiel. Inatenção à ordem judicial dada ao executado para apresentação do bem constritado. Sumiço do objeto. Não caracterização de caso fortuito ou força maior.

Salário. Desconto de contribuições extraordinárias com plano de custeio de previdência complementar (ECONOMUS).

Justiça gratuita.

Intermediação ilícita de mão de obra.

Trabalho no exterior.

Agravo de petição. Impugnação aos cálculos. Improcedente.

Uma vez constatado que os juros de mora incidiram apenas sobre o valor do débito principal atualizado, sem o cômputo de quaisquer juros, há que se afastar a alegação de anatocismo.

Bancário. Cargo de confiança. Art. 224, parágrafo segundo, da CLT.

In casu, comprovado nos autos, mormente em face da confissão do autor (artigo 348 do CPC), o efetivo exercício de função gravada de especial fidúcia, passível de excepcionalizar a percepção de horas extras, consoante entendimento consagrado na Súmula nº 102, II, do col. TST, indevido o pagamento das 7ª e 8ª horas diárias como extraordinárias.

Dano moral. Caracterização. Ficou evidenciado que o autor passou por constrangimento público.

Litigância de má-fé. INSS. Sentença homologatória de acordo.

Ministério do Trabalho é obrigado a prestar assistência para rescisão do contrato de trabalho

Vínculo empregatício doméstico não configurado. Prestação de serviços descontínua.

Vínculo de emprego. Alegação de prestação de trabalho autônomo. Ônus da prova.

Horas Extras. Sobreaviso. Uso de Celular.

Vínculo Empregatício. Atividade-Fim. Ônus da Prova.

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ATIVIDADE-FIM. ÔNUS DA PROVA. Admitida a prestação de trabalho e sendo esta