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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR.
Postado em 13 de Setembro de 2004 - 01:00 - Lida 544 vezes
Vínculo Empregatício. Atividade-Fim. Ônus da Prova.
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ATIVIDADE-FIM. ÔNUS DA PROVA. Admitida a prestação de trabalho e sendo esta afeta aos fins do empreendimento econômico, ou seja, relacionada a necessitas faciendi (necessidade de fazer) da empresa, desta é o ônus de provar a condição exceptiva alegada na defesa (artigo 333, II, CPC).
DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/06/2004 RECURSO ORDINÁRIO Nº 20040303092 PROCESSO TRT/SP Nº 01801200029102008 - 01 VT de Franco da Rocha RECORRENTE: F PEREIRA TRANSPORTES LOCAÇÃO MAQS LTDA RECORRIDO: PEDRO ROGERIO DA SILVA EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ATIVIDADE-FIM. ÔNUS DA PROVA. Admitida a prestação de trabalho e sendo esta afeta aos fins do empreendimento econômico, ou seja, relacionada a necessitas faciendi (necessidade de fazer) da empresa, desta é o ônus de provar a condição exceptiva alegada na ...
