Assédio moral na Justiça do Trabalho

Embargos declaratórios. Caráter infringente e intuito protelatório. Multa.

Adicional de insalubridade. Câmara frigorífica. Intermitência.

Salário mínimo. Cálculo. Salário básico. Demais parcelas de natureza salarial.

Embargos. CEF. Auxílio-alimentação. Servidor aposentado. Supressão do benefício.

Competência da Justiça do Trabalho. Contribuição assistencial. Ação proposta por sindicato patronal contra empresa filiada.

Intervalo intrajornada. Supressão por meio de norma coletiva. Multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. Atraso na entrega das guias do seguro-desemprego.

Nulidade. Cerceamento de prova. Indeferimento de substituição de testemunha suspeita.

Utilidade-alimentação. Devolução de descontos grêmio, farmácia e empréstimos. Pré-contratação de horas extras.

Incompetência da Justiça do Trabalho. Contrato nulo. Efeitos. Súmula nº 363 do TST. Contratação de servidor público.

Processo de execução. Artigos de liquidação. Prescrição bienal. Violação aos artigos 5º, inc. LIV, LV, e 7º, inc. XXIX, da CF

Doméstico. Jardineiro de embaixada que presta serviço no âmbito familiar/re. Lei nº 5.859/72.

Bancário. Gerente operacional. Cargo de confiança. Horas extras.

RR. SERPRO. Reconhecimento da condição de jornalista.

Empresa não-jornalística. Jornada reduzida. Artigos 302 e 303 da CLT.

Sucessão trabalhista. Caracterização. Concessão de serviço público. Contrato de arrendamento.

MS. Bloqueio e penhora on line de dinheiro do banco executado em execução provisória.

Impossibilidade.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas in itinere. Trajeto interno da portaria da empresa ao local de trabalho. Divergência jurisprudencial.

Ante a possibilidade de comprovação de divergência jurisprudencial, dou provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.

Mandado de segurança. Embargos de terceiro. Suspensão do curso do processo principal. Artigo 1.052 do CPC.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Educação. Dever legal do empregador. Salário-utilidade.

Não-configuração. Demonstração de violação de lei. Provimento.

Recurso de revista. Aviso prévio cumprido em casa. Multa rescisória.