Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 12 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 631 vezes
MS. Bloqueio e penhora on line de dinheiro do banco executado em execução provisória.
Impossibilidade.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Data de Divulgação: DEJT 23/04/2010. PROCESSO Nº TST-ROMS-119600-04.2008.5.04.0000 ACÓRDÃO MANDADO DE SEGURANÇA. BLOQUEIO E PENHORA ON LINE DE DINHEIRO DO BANCO EXECUTADO EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. OFERTA DE OUTRO BEM PARA A GARANTIA DA DÍVIDA. De acordo com o item III da Súmula nº 417 do TST, "em se tratando de execução provisória, fere direito líqüido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à ...