Embargos anteriores à vigência da Lei nº 11.496/2007. Prescrição. Herdeiro menor.

Recurso de revista. Diarista que presta serviços, em residência, dois ou três dias na semana. Inexistência de vínculo empregatício.

Recurso de Revista. Dano moral decorrente da relação de emprego. Prescrição aplicável. Artigo 7º, XXIX, da Constituição Política.

Trabalho aos sábados. Domingos e feriados.

Manutenção da maioridade penal foi vitória da democracia, diz OAB

proposta de alteração de seu conteúdo seria derrubada pelo Supremo Tribunal Federal

Lei nº 12.041, de 8 de Outubro de 2009

Dispõe sobre a revisão do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal.

Recurso de revista. Indenização por danos morais. Revista efetuada pela empresa.

A revista nos pertences dos empregados, quando feita sem práticas abusivas, não constitui, por si só, motivo a denotar constrangimento nem violação da intimidade.

Recurso de revista. 1. Horas extras. Advogado empregado. Trabalho em regime de dedicação exclusiva. Admissão após o advento da Lei nº 8.906/94.

Contrato de trabalho. Alteração. Horário de trabalho. Jus variandi.

União deve ajuizar ação judicial para cobrar ressarcimento de servidor público

O servidor público federal exercia o cargo de motorista do Ministério da Saúde quando bateu o veículo oficial em um carro particular

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Doença ocupacional. Indenização convencional. Fato novo. Súmula nº 394 do TST.

Processo civil e administrativo. Afastada a alegada violação do artigo 535 do CPC. Responsabilidade civil do Estado.

Recurso de revista. Nulidade do acordo coletivo - horas extras além da sexta diária divisor legal.

Recurso de revista. Reintegração. Portador do vírus HIV. Dispensa discriminatória.

Embargos de declaração. Recurso de revista.

Inexistência dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

Competência. Execução de honorários. A favor da união. Juizado especial.

Recurso de revista. Anistia. Lei nº 8.878/94.

Readmissão. Efeitos financeiros. Contagem.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Depósito recursal do recurso ordinário efetuado um ano antes da interposição do apelo. Alteração do limite máximo legal.

Recurso de revista. Adicional de insalubridade.

Lixo urbano. Condomínio residencial.

Recurso de revista. Sociedade de economia mista. Privatização. Empregado contratado originariamente sem concurso público. Sucessão. Convalidação do ato.