CPI do Sistema Carcerário não poderá indiciar juízes sul-mato-grossenses

Dois juízes de Direito de Campo Grande (MS) obtiveram liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

Portaria Conjunta nº 74 de 10/01/06

Dispõe sobre o intercâmbio de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.

Atualização monetária do crédito obreiro. Época própria para incidência do índice. Provimento.

Adicional de insalubridade. Trabalhador rural. A lei nº 5.889/73, recepcionada pela constituição de 1988

Processo de execução. Artigos de liquidação. Prescrição bienal. Violação aos artigos 5º, inc. LIV, LV, e 7º, inc. XXIX, da CF

Sindicato. Irregularidade do ato constitutivo.

Enquadramento. Empregado rural. Prescrição aplicável.

Embargos à execução fiscal. Taxa SELIC. Exclusão da correção monetária. Julgamento extra petita.

. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que restou assim ementado.

HC. Falsidade ideológica. Peculato. Prevaricação. Réu condenado em segundo grau de jurisdição. Ação penal originária. Expedição de mandado prisional. Não esgotamento das vias ordinárias.

INSS. Advogado autônomo. Lei nº 6.539/78. Reconhecimento de vínculo de emprego.

Recurso de revista. Sociedade de economia mista.

Demissão de empregado em período eleitoral

Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência. Violação do art. 896 - CLT não caracterizada.

Incorporação da gratificação ao salário, observando-se, ainda, os reflexos postulados.

Especialistas avaliam a importância da atualização das normas com a expansão do e-commerce e seus impactos no programa OEA

coordenada entre fronteiras e será assinado Acordo de Reconhecimento Mútuo Regional (ARM) por 11 países.

Valores pagos em doutorado pela UFPel serão ressarcidos por professor que se demitiu

Universidade Federal de Pelotas (UFPel) em curso de doutorado no exterior para um servidor.

Embargos. CEF. Auxílio-alimentação. Servidor aposentado. Supressão do benefício.

IPI incide sobre veículo importado para uso próprio, decide Primeira Turma do STJ

adequar a recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), tomado em repercussão geral. A jurisprudência do STJ era em sentido contrário.

O Precedente Judicial no Direito Constitucional

O presente trabalho analisou que a atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias que não são de

Novo CPC: rejeitada mudança em regra sobre súmula vinculante

PL impedia que os juízes seguissem obrigatoriamente as súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF

Suspensa aposentadoria compulsória de conselheiro do TCE-SE investigado no STJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, suspendeu decisão que havia