Bancário. Horas extras. Divisor. Sábado. Dia de repouso. Previsão em norma coletiva.

Descontos fiscais e previdenciários. Responsabilidade pelo pagamento.

Recurso especial. Administrativo e processo civil. Fundamentação deficiente.

Servidor público estadual. Demissão. Superveniência de sentença penal absolutória, transitada em julgado, fundada na presença de causa excludente de ilicitude.

Criminal. Recurso especial. Lavagem de dinheiro e crime contra o Sistema Financeiro Nacional.

Documentos em língua estrangeira. Tradução da totalidade destes.

Recurso de revista. Dano moral.

Inaplicabilidade ao processo do trabalho. Quantum indenizatório.

Execução penal. Habeas corpus. Prática de falta grave. Remição.

Artigo 127 da LEP. Crime equiparado a hediondo. Progressão de regime.

TJDFT atualiza indicadores do planejamento estratégico

A atualização dos indicadores institucionais adequará o levantamento dos dados à realidade do Tribunal

1ª Turma aplica princípio da insignificância a caso específico de porte de droga

Tribunal concedeu o HC ao acusado por considerar ínfima a quantidade de droga que este portara

Mantida prisão preventiva de prefeito e vereador acusados da morte de vereador rival

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou habeas-corpus aos acusados.

Senhora Coronel, bem-vinda!

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - www.mariaberenice.com.br

Processual civil e tributário. Embargos à execução.

Falta de prequestionamento e deficiência na fundamentação.

Processual civil, administrativo, ambiental e urbanístico. Ação de nunciação de obra nova.

Restrições urbanístico-ambientais convencionais estabelecidas pelo loteador.

Recurso especial. Eleições 2004. Recurso contra expedição de diploma. Prefeito. Rejeição de contas.

Terceira Turma mantém direito de resposta para clínica que apontou informações falsas em reportagens de TV

STJ confirma direito de resposta amplo a clínica contra Rede Globo, destacando equilíbrio entre liberdade de imprensa e proteção contra informações falsas

Processual civil. Militar. Cabo da marinha. Critérios de promoção não previstos em lei.

Administrativo. Criação por portaria.

Administrativo e constitucional. Mandado de segurança. Ensino superior.

Concessão de registro sindical. Ministro de estado do trabalho e emprego.

Convenções internacionais contra a bitributação. Brasil-Alemanha e Brasil-Canadá.

Tributário. Rendimentos auferidos por empresas estrangeiras pela prestação de serviços à empresa brasileira.

Contrato nulo. Indenização por danos materiais equivalente aos direitos trabalhistas sonegados.

Recurso de revista. Embargos de declaração protelatórios. Multa aplicável e indenização.

Administrativo. Habeas corpus. Expulsão de estrangeiro do território nacional.

Condenação pelo crime de tráfico de entorpecentes.

Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político.

Repetitivo sobre benefício concedido judicialmente mediante prova não analisada pelo INSS tem ajuste no tema

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ajustar a questão submetida a