Recurso de revista.

Tempestividade do recurso ordinário das reclamadas.

Recurso de revista. Dispensa de candidato à cargo de representação na CIPA poucos dias antes da eleição.

Embargos. Dano moral. Insucesso probatório da imputação da prática de ato de improbidade.

Não-caracterização.

Recurso de embargos. Custas judiciais. Isenção. Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

Litispendência. Concomitância de ação individual e ação coletiva. Identidade de objeto e de causa de pedir. Ação de cumprimento proposta pelo sindicado profissional na condição de substituto processual.

Violação ao art. 586, § 1º, do CPC - Falta de prequestionamento - Súmula 356/STF

Vínculo empregatício. Empresa pertencente à administração pública indireta, posteriormente privatizada.

Concurso público. Servidor público impedido de tomar posse por ato da administração reconhecido como ilegal por sentença transitada em julgado.

O termo a quo do prazo prescricional para o ajuizamento de Ação de Indenização contra ato do Estado, por dano moral e material, conta-se da ciência inequívoca dos efeitos decorrentes do ato lesivo.

Fachin suspende inquérito que investigava Temer por suspeita de propina da Odebrecht

Federal da 1ª instância decidirá se apresenta denúncia ou não, determinou ministro.

Financiamento habitacional. Cessão por contrato particular. Adjudicação de imóvel. Notificação dirigida à ocupante.

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Recurso de revista. Administração direta. Empregado público concursado. Estabilidade. Motivação. Súmula 390, i, do TST.

Auxílio-doença acidentário. Estabilidade provisória no emprego. Atrito com a Orientação Jurisprudencial nº 230/SBDI1 (Súmula nº 378/TST).

Recurso ordinário em dissídio coletivo. Dispensas trabalhistas coletivas.

Matéria de direito coletivo. Imperativa interveniência sindical.

Tribunal mantém condenação de ex-funcionário e terceiro por fraude milionária contra empresa

Estelionato gerou prejuízo de mais de R$ 2 milhões.

Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e fundamentada, em que todas as alegações postas na petição inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam devidamente apreciadas.

Contrato nulo. Indenização por danos morais.

Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal mantém condenação de empresa por despejo de resíduos industriais em rede pública de esgoto

A empresa deverá pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos.

Tribunal de Justiça de SP reduz multa de lojista que encerrou atividades em shopping center

Multa de R$ 450 mil foi reduzida para três meses de aluguel do espaço.

Recurso de revista da Fiat Automóveis S.A. Competência da Justiça do Trabalho para apreciar dano moral/material decorrente de acidente de trabalho.

Recurso ordinário em ação rescisória.

Complementação de aposentadoria. Erro de fato.