Recurso de revista. Dispensa de candidato à cargo de representação na CIPA poucos dias antes da eleição.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-RR-456/2004-254-02-00.9 A C Ó R D Ã O 6ª Turma ACV/val/s RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DE CANDIDATO À CARGO DE REPRESENTAÇÃO NA CIPA POUCOS DIAS ANTES DA ELEIÇÃO. CONFIGURAÇÃO DE ATO OBSTATIVO DA ELEIÇÃO AO CARGO. DIREITO À ESTABILIDADE. Dispensado sem justa causa o empregado candidato ao cargo da CIPA no período anterior às eleições, há que se adaptar as finalidades da garantia de estabilidade no período anterior às eleições, prevista no ...

Palavras-chave: CIPA