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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2017 - 10:45
Superior Tribunal de Justiça mantém ordem de prisão de empresário condenado na Operação Lava Jato
Ele foi condenado a sete anos e nove meses de reclusão, no regime semiaberto, pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 16:50
Nilson Naves indefere pedido do presidente do TCE/ES e remete processo para o MPF
Nilson Naves determinou o envio do processo para o Ministério Público Federal (MPF).
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 18:45
CCJ do Senado aprova três indicações para ministros de tribunais superiores
Apontados por Dilma Rousseff, que ainda precisam passar pelo plenário da Casa, irão ocupar vagas no STJ, TST e STM
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 12:03
O STF pode substituir a competência do Poder Legislativo?
“Não cabe ao Supremo Tribunal Federal, substituir o Poder Legislativo”, afirma o advogado e professor Ives Gandra da Silva Martins.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 12:08
Tribunal decide que pensão por morte é benefício regido pela lei vigente à época do óbito
O entendimento é da 1ª Turma.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 14:15
Tribunal nega isenção de IPI a comprador de veículo importado pra uso próprio
Proprietário de automóvel apreendido deve recolher tributo como destinatário final do bem
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 17:30
Congresso nega omissão em relação às novas regras do FPE
Lewandowski pediu que o Congresso se manifestasse para subsidiar eventual decisão em ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada por governadores
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 17:30
Tipificação do terrorismo deve sair antes da Copa
Objetivo da comissão é regulamentar a Constituição de 1988, consolidando leis que versam sobre o mesmo tema e tornar sem efeito artigos obsoletos da legislação
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 16:45
Novo Código Comercial irá a consulta no dia 7 de outubro
Novo Código Comercial deve ter como um de seus focos as deficiências do mercado, principalmente em relação à concorrência
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 11:40
Pagamentos antecipados de benefício da Previdência Social não devem ser devolvidos
TNU negou pedido do INSS de que um segurado tivesse que devolver os valores recebidos por força de adiantamento do benefício previdenciário antes do julgamento do mérito
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 10:08
Indeferida liminar em HC que alegou princípio da insignificância
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha indeferiu liminar em Habeas
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2017 - 14:42
Tribunal de Contas da União faz acordo com Lava Jato para livrar empreiteiras de punição
montagem eletromecânica da usina de Angra 3, que já consumiu R$ 7,1 bilhões.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 15:10
O descaso para com o DPF
Abrange o descaso para com a Polícia Federal, na esfera administrativa de gestão, pelo Governo Federal e pelos Tribunais Superiores
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 01:00
Tributário. Execução fiscal. Bens passíveis de penhora não localizados.
Requisição de informações à Receita Federal e às instituições financeiras. Admissibilidade.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 15:45
Plenário vota por regras para direito de resposta a matéria ofensiva
Projeto disciplina o exercício do direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 17:00
Renan Calheiros defende plebiscito, mas diz que decisão final é do Congresso
Para senador, proposta deve ser aprovada logo
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 13:30
Projeto que permite renúncia à aposentadoria é aprovado
Como foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo senador, a matéria ainda será examinada pela CAS, em turno suplementar de votação
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 19:30
STF confirma validade da Lei da Ficha Limpa
Já são seis de onze membros da Corte a favor da validade da norma
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 13:00
Falta de anotação na carteira de trabalho não é crime, diz tribunal
Não é crime mas apenas falta administrativa
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2020 - 13:11
Tribunal mantém pagamento integral de credores trabalhistas
Valor aprovado em AGC foi de R$ 1,8 milhão.
