Marco Civil contraria tese sobre responsabilidade de provedor

Conteúdo pode voltar a ser divulgado se o provedor decidir posteriormente que não há problema na publicação de terceiro

Google é condenado a retirar do Youtube vídeos ofensivos a juiz

A Google deverá retirar os vídeos contendo ofensas contra o magistrado, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais

Apelação cível. Responsabilidade civil. Nota veiculada no jornal local.

Ausência de contéudo desabonatório. Dano moral não configurado.

Indenização por danos morais. Criação de perfil falso em rede social.

Identificação do ip da ré. Responsabilidade de indenizar.

Apelação.

Ofensas lançadas contra empreiteiras e concessionárias de serviços públicos em campanha eleitoral.

Tipicidade e constitucionalidade da conduta descrita no artigo 28 da lei de drogas.

Inexistência de abolitio criminis. Princípio da insignificância inaplicável.

Ministro arquiva recurso da Rede Globo São Paulo

Conflito negativo de jurisdição. Justiça Comum Criminal e Juizado Especial Criminal.

O Supremo Tribunal Federal, a lesão corporal leve, e a retratação da vítima (oportuno tempore) como causa de impedimento para o exercício da ação penal pública

O Ministro Ricardo Lewandowski deferiu pedido de liminar para afastar os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que, ao manter decisão de primeira instância, deixou de receber denúncia de violência doméstica em razão da retratação da vítima

Rejeição de recurso mantém desobrigação da Carta Capital indenizar Daniel Dantas

Provedores possuem responsabilidade subjetiva sobre conteúdos gerados por terceiros

Segundo a relatora, o Marco Civil da Internet, instituído pela Lei 12.965/2014, considera (artigo 19) o provedor de aplicação responsável por conteúdo gerado por terceiro a partir da data do descumprimento da ordem judicial.

Ação de obrigação de fazer. Pedido liminar de bloqueio de conteúdo anônimo, postado no youtube.

Anonimato incontroverso. Vedação.

Usuário ofendido em rede social não receberá indenização do Google por danos morais

Google deverá pagar indenização por danos morais ao usuário no valor de R$ 12 mil reais em razão de não ter fornecido a identificação de quem cometeu a ofensa

Diretora de escola não será indenizada por mensagens em grupo de mães de alunos no WhatsApp

A Decisão é do juiz de Direito Flavio André Paz de Brum, do 2º JEC de Florianópolis.

Pena maior para crimes contra a honra praticados pela Internet

Justiça turca ordena bloqueio do YouTube

Ação de indenização. Procedimento sumário. Acionamento indevido do dispositivo sonoro de segurança em supermercado. Danos morais.

Violência doméstica e os institutos da Lei n. 9099

Responsabilidade civil. Ação de indenização. Prejuízo extrapatrimonial. Assédio moral no ambiente de trabalho.

Câmara aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais

Texto obriga plataformas a adotarem medidas contra crimes na internet