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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:15
Cláusulas Pétreas: Limitações ao Poder de Tributar

nonagesimal, conforme o caso. A igualdade impede tratamento discriminatório injustificado. A capacidade
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 12:24
A Teoria do Labelling Approach: o Etiquetamento Social relacionado à Seletividade do Sistema Penal Brasileiro

. Averiguando o tratamento distinto feito entre os indivíduos e suas consequências. Foram constituídas
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 13:57
Homem acusado de tentar matar desafeto em bar enfrentará Júri Popular
Volnei Borges da Silva é acusado por tentativa de homicídio praticada contra Santos João da Silva Júnior
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2018 - 16:52
Reclamação de passageiros sobre calor em aeronave não configura dano moral a comissária
A decisão foi unânime.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Julho de 2021 - 15:22
Mecanismo da Common Law: Princípio da Igualdade perante a Jurisdição

prevalecer frente à interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 14:54
Mediação familiar em pauta: a cultura do diálogo para a preservação dos filhos no término da relação dos genitores

tratamento de conflito, alicerçada na promoção do diálogo e do empoderamento dos atores, por meio do
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 20:28
Impor a justiça pelas próprias mãos é transgredir a lei, diz magistrado - Parte 2
Ação criminal movida pelo cliente em função de lesões corporais sofridas
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 15:15
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 16:40
Professor acusado de maltratar aluna consegue reverter justa causa e ganha indenização
A Turma concedeu indenização de R$ 20 mil reais, além de reverter a dispensa por justa causa do professor, por entender que a penalidade aplicada foi desproporcional e injusta
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 03:00
Dano moral. Assédio moral. Definição.

Embargos de declaração pelo autor às f. 229/230 julgado procedente em parte às f.233/234, para prestar esclarecimentos quanto ao adiciona de horas extras.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Julho de 2023 - 12:49
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2007 - 01:00
Evolução da idéia de pena humanitária e sua proposta ressocializadora
Rafael Damaceno de Assis, Graduando em Direito pela Faculdade Metropolitana IESB (Instituto de Educação Superior de Brasília.) Vice-Presidente do Centro Acadêmico Dr. João Tavares de Lima. Credenciado pela OAB/PR E10.433 Eduarda Giacomini, Graduando em Direito pela PUC/PR, Estagiária do Ministério Público do Estado do Paraná.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 12:36
O Reconhecimento de Paternidade por Piedade? O reconhecimento da irrevogabilidade à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça

reconstruída, cotidianamente, no tratamento e na publicidade, colocando em destaque, concomitantemente, a
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 14:05
Licitações públicas: Uma análise das alterações trazidas pela lei complementar nº 123/2006

/2006 nas Licitações Públicas, em razão do tratamento diferenciado dado a Microempresas - ME's e
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 13:09
O Uso da Linguagem no Processo Penal e os Novos Discursos da Plenitude de Defesa em Plenário do Júri

transformações no tratamento ofertado aos planos lógico, semântico e pragmático da comunicação. O aspecto
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2023 - 12:36
Empregada proibida de usar colar de religião africana deverá ser indenizada
Em depoimento, o preposto confessou que a mulher não poderia usar “colares religiosos no trabalho porque gerava um certo desconforto nos clientes e por diretrizes da empresa".
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 13:06
Ciúme não livra da cadeia homem que matou mulher com facada no coração
O casal conviveu por cinco meses e, passado esse período, iniciou separação marcado por desavenças e discussões, inclusive com registro de agressões por parte de Emerson.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2007 - 10:01
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 10:08
Convivência familiar é direito fundamental da criança
Convivência familiar.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 11:19
Fraudes em contratações públicas: perspectivas, avanços e retrocessos com a nova lei de licitação

metodologia aplicada baseia-se na pesquisa, e que será qualitativa de natureza documental, demonstrando o tratamento dos controles e seus aspectos.

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