Fraudes em contratações públicas: perspectivas, avanços e retrocessos com a nova lei de licitação

O presente artigo trata sobre as fraudes em contratações públicas. A administração tem a difícil tarefa de proporcionar um melhor equilíbrio e fazer com que a máquina pública composta de seus agentes funcione adequadamente. O presente tem por objetivo asseverar as principais mudanças na nova Lei de Licitações com relação as fraudes em contratação pública. A implementação da nova lei interfere diretamente em todo fluxo comercial, pois a contratação exige um fluxo legal, e o Tribunal de Contas precisa atuar como um sistema de controle de compras públicas. No entanto, como suas respectivas inovações afetam a dinâmica do controle administrativo o qual é realizada pelos principais órgãos da administração pública federal, além de estados, e municípios os quais são obrigados a aplicá-la. A metodologia aplicada baseia-se na pesquisa, e que será qualitativa de natureza documental, demonstrando o tratamento dos controles e seus aspectos.

1 INTRODUÇÃOO presente estudo tem por objetivo discorrer a respeito das fraudes em contratações públicas. Primeiramente, é necessário entender que a fraude dentro do procedimento licitatório é método ilegal projetado para de alguma forma interromper o processo de licitação, com o objetivo de beneficiar a si próprio ou a terceiro (FORTINNI;MOTTA, 2016). Tal comportamento fraudulento é contra lei e decorre também da má administração, ou seja, quando os próprios agentes públicos ou participantes ...

Palavras-chave: Administração Pública Contratação Fraudes Controle CF CP