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Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:38

LEI Nº 13.586, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 11:10

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 795, DE 17 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de
Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 13:10

Jurisdição Constitucional

interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um lado efetiva o
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00

Ação ordinária com pedido de tutela antecipada. Preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de litisconsórcio passivo necessário suscitadas pelo estado.

público em promover o fornecimento de medicamento imprescindível a tratamento de saúde. Não
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00

Crime contra a saúde pública. Tráfico de drogas. Art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos dos policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante.

tipificação do crime de tráfico - Internação em instituição de tratamento psiquiátrico - Dependência em
Doutrina » Penal Publicado em 31 de Maio de 2017 - 15:10

Usuários de drogas: uma questão de saúde pública

tratamento mais rigoroso ao traficante e um tratamento mais brando ao usuário, por ser este último
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 18:00

Liminar do STJ proíbe paralisações da Polícia Federal na Copa

normalmente adotados, no âmbito interno e no tratamento ao público, sob pena de multa de R$ 200 mil por dia de descumprimento
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 13:15

Município catarinense não pode retomar serviços de água e esgoto

e tratamento de esgoto e ainda teria que permitir que o município tomasse posse de todas as instalações.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 11:22

Município condenado: fuga de paciente

tratamento, e, horas depois, seu corpo foi encontrado no leito do rio Itapecerica. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 17:21

Teste físico para candidato portador de deficiência não é ilegal

Não há ilegalidade ou tratamento discriminatório na aplicação de teste de aptidão física a
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 18:33

Estabelecimento deve indenizar consumidora acidentada em piso molhado

quantia de R$1.060,26, relativa ao tratamento médico custeado pela autora.
Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 13:10

Lei 11.417 de 2006: apontamentos da súmula vinculante

interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um lado efetiva o
Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 15:20

Justiça cega: imparcialidade ou cegueira deliberada?

imparcialidade que os tribunais devem almejar em suas decisões, sem que o tratamento jurídico
Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 18:10

Troca de poder não implica cancelamento de obra prioritária

contratar serviço de monitoramento de entrada e saída de efluentes e de acompanhamento da operação de sua Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 15:46

Juiz decide em favor de diabético

de cartucho plástico, um kit de glicosímetro, entre outros para o seu tratamento de diabetes, pois não possui recursos financeiros para adquiri-los.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2022 - 17:02

Projeto cria medidas para proteger quem denuncia violência contra mulher

Proposta torna obrigatória a comunicação da violência, mas denunciante poderá condicionar revelação à execução de medidas protetivas.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 16:00

Caso Joaquim: STJ nega pedido de reconsideração apresentado pela defesa

Defesa pretendia revogar o decreto de prisão preventiva expedido em novembro de 2013, ao argumento de falta de fundamentação da custódia cautelar e de excesso de prazo na formação da culpa
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 11:45

Animais adestrados podem ser usados em propagandas define TRT

Animais criados em cativeiro ou bichos provenientes de circo podem participar de peças publicitárias pois não há nenhuma norma regulamentada que proibe a ação
Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Dezembro de 2007 - 03:00

A dor do preconceito

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2022 - 15:46

Comissão aprova projeto que aumenta pena de homicídio cometido com uso de arma de fogo

Texto aprovado também torna inafiançável o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Exibindo resultado de 1381 até 1400 de um total de 11936

Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de

Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de

interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um lado efetiva o

público em promover o fornecimento de medicamento imprescindível a tratamento de saúde. Não

tipificação do crime de tráfico - Internação em instituição de tratamento psiquiátrico - Dependência em

tratamento mais rigoroso ao traficante e um tratamento mais brando ao usuário, por ser este último

normalmente adotados, no âmbito interno e no tratamento ao público, sob pena de multa de R$ 200 mil por dia de descumprimento

e tratamento de esgoto e ainda teria que permitir que o município tomasse posse de todas as instalações.

tratamento, e, horas depois, seu corpo foi encontrado no leito do rio Itapecerica. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Não há ilegalidade ou tratamento discriminatório na aplicação de teste de aptidão física a

quantia de R$1.060,26, relativa ao tratamento médico custeado pela autora.

interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um lado efetiva o

imparcialidade que os tribunais devem almejar em suas decisões, sem que o tratamento jurídico

contratar serviço de monitoramento de entrada e saída de efluentes e de acompanhamento da operação de sua Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

de cartucho plástico, um kit de glicosímetro, entre outros para o seu tratamento de diabetes, pois não possui recursos financeiros para adquiri-los.

Proposta torna obrigatória a comunicação da violência, mas denunciante poderá condicionar revelação à execução de medidas protetivas.

Defesa pretendia revogar o decreto de prisão preventiva expedido em novembro de 2013, ao argumento de falta de fundamentação da custódia cautelar e de excesso de prazo na formação da culpa

Animais criados em cativeiro ou bichos provenientes de circo podem participar de peças publicitárias pois não há nenhuma norma regulamentada que proibe a ação

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Texto aprovado também torna inafiançável o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

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