Honorários advocatícios. Adicional de periculosidade.

Férias. Concessão. Parcelamento irregular.

Ação de Busca e Apreensão. Devedor falecido

Notificação extrajudicial irregular

Citando “Uber” e “progresso”, TJ-SP confirma legalidade do modelo de fretamento da Buser

Decisão em 2ª instância também não entende que atividade de fretadores seja irregular ou represente concorrência desleal.

Empresa de transportes condenada por transporte ilegal de passageiros

Ação civil pública

Mãe é indenizada por morte de filha que seguia de carona em caminhão

É configurada culpa grave do condutor quando qualquer veículo transporta gratuitamente passageiro de forma irregular, em carroceria aberta

Empresa de transportes condenada por transporte ilegal de passageiros

Na ação civil pública, o Ministério Público alegou que as empresas de turismo praticavam transporte rodoviário clandestino

CNJ considera irregular nomeação de 100 servidores do TJPB sem concurso

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou irregular a nomeação, por parte do

É legal a apreensão de mercadoria irregular sem necessidade de ordem judicial

Contratação irregular sem concurso.

Dano moral devido.

TJ mantém bloqueio de bens de gestores de Colônia de Leopoldina

Ação denuncia contratação irregular de servidor público, locação sem licitação, depósitos de

Justiça coíbe descarte irregular de lixo na zona sul de Natal

construção de terreno público municipal em lugar determinado coibindo o depósito irregular desses resíduos

Curso irregular de pós-graduação de Odontologia gera indenização de R$ 230 mil

A sentença é do juiz da 4ª Vara Federal de Florianópolis, Paulo Henrique de Carvalho, que considerou ter havido desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Acusado de facilitar contrabando permanece no emprego

Não foi provado que quem autorizou a embarcação do passageiro com a bagagem irregular foi o empregado

Inscrição indevida em dívida ativa gera dever de indenizar

Cobrança de IPVA foi irregular.

ECT é condenada por terceirização ilícita no Piauí

contra decisão que considerou irregular a terceirização dos serviços de transporte de carga postal e a

Setor metroviário não pode terceirizar serviços de vigilância

A Turma considerou irregular a contratação do trabalhador para exercer funções de vifilância por se

Estrangeiro. Situação irregular.

Direitos sociais.

Demolição irregular gera condenação

Os imóveis eram protegidos por atos administrativos de inventário e registro documental pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte, estando, na época, sendo alvo de análise para o tombamento.

Transporte escolar

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Especialista em Segurança Pública pela PUC/RS e Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP).

Conselho garante participação de cooperativa de transporte alternativo em licitação para microônibus