Empregado público não tem direito à jornada de trabalho reduzida para cursar universidade

Não há lei cogente ou regulamento específico obrigando a reclamada a conceder jornada compatível com o horário escolar de seu empregado.

Henrique Alves cria comissão especial para analisar Estatuto da Família

Para Anderson Ferreira, família é o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher

Recurso Especial. Negativa de Prestação Jurisdicional. Inexistência.

RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. HERDEIRO DA VÍTIMA.

TJ catarinense obriga município a oferecer transporte para jovem portadora de hidrocefalia

Corte entendeu que é dever do Estado arcar com tratamento de pessoas que não tem condições de pagá-lo

Tradução de contrato para instruir ação tem que ser completa

A Turma rejeitou o recurso especial de uma companhia dinamarquesa de transporte marítimo que

Defensoria de SP entra na Justiça contra empresas de ônibus

Segundo a defensoria, as empresas de transporte não estão dando publicidade ao direito dos idosos.

Processo civil. Recurso especial representativo de controvérsia.

Artigo 543-C, do CPC. Tributário. ICMS. Creditamento.

Recurso especial. Direito de resposta. Propaganda eleitoral. Primeiro turno. Prejuízo.

Indenização por dano moral. Estabelecimento bancário. Empregado no exercício da função de caixa.

Transporte de documentos com expressão monetária. Aplicação da teoria Punitive Damages ou Exemplary Damage.

Servidor pode trabalhar em horário especial por ser estudante

Um servidor do município de Coronel Ezequiel ganhou o direito de trabalhar em horário especial por ser estudante universitário.

Aposentada terá tratamento gratuito para coluna

A decisão é do juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Paciente receberá tratamento gratuito contra leucemia

Um cidadão que sofre de leucemia crônica conquistou, através de uma liminar, o direito de receber, gratuitamente, os medicamentos que necessita para controle e tratamento terapêutico de sua enfermidade.

Paciente com doença grave receberá tratamento gratuito

Apelação criminal. Abandono intelectual.

Evasão escolar. Dolo configurado. Sentença condenatória mantida.

Estado deverá providenciar acompanhamento individual para aluno com Síndrome de Down

Professor auxiliar é necessário para desenvolvimento escolar.

Resolução nº 305, de 6 de Março de 2009

Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de

Menino atropelado por ônibus escolar receberá indenização

um garoto de nove anos que foi atropelado por um ônibus escolar da prefeitura

Serra libera anúncio em uniforme escolar

Lei nº 12.487, de 15 de Setembro de 2011

Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física

Comissão aprova prioridade para transporte público e bicicletas em planos diretores

Cidades com 20 mil habitantes ou mais terão também que planejar a construção de ciclovias e faixas exclusivas para motos, segundo a proposta aprovada