Liminar que impedia protesto contra Barcas é revogada

Descumprimento da ordem obrigaria o estudante, presidente do movimento, a pagar multa de R$ 5 milhões

Recurso de revista da America Airlines e da Prudencial Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo LTDA. - Identidade de matérias: Análise conjunta. Transcendência.

Empresas de grande porte podem se valer de horas in itinere fixadas por norma coletiva

fossem contadas segundo limitação prevista em acordo coletivo da categoria

Nulidade. Sentença. Culpabilidade. Insuficiência de fundamentação. Preliminar rejeitada. Transporte e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Art. 16, caput, da Lei n° 10.826/03.

Delação premiada. Causa de diminuição de pena. Lei dos crimes hediondos. Art. 8º, parágrafo único. Inviabilidade.

M. Officer é condenada ao pagamento de multa de R$ 6 milhões por trabalho análogo ao escravo

A Quarta Turma confirmou sentença proferida por 54ª vara do Trabalho de SP.

Apelação cível. Indenizatória.

Transporte aéreo internacional. Extravio de bagagem.

Procedimento Sumaríssimo. Multa

Embargos de declaração protelatórios

Multa moratória. Falência.

Recurso especial. Tributário. Possibilidade de inclusão da multa na classificação dos créditos.

Multa na execução provisória

Marcelo Almeida Tamaoki. Advogado e Sócio da Pactum Consultoria Empresarial, Graduado em Direito pelo Centro Universitário Campos de Andrade em 2007, Pós-Graduando em Processo Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacelar.

A multa tributária punitiva

Juros e Multa

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Decreto nº 5.910, de 27/09/06

Promulga a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, celebrada em Montreal, em 28 de maio de 1999.

Recurso de Revista. Multa

Inaplicabilidade ao Direito Processual do Trabalho

Recurso de embargos. Multa.

Reconhecimento de vínculo empregatício por decisão judicial.

Despesas de condomínio. Multa.

Recurso de revista. Cooperativa de ensino. Sindicato de estabelecimentos de ensino. Multa do artigo 477 da CLT. Má-fé processual.

Acusado de estuprar menina em ônibus é condenado a 16 anos

dias após o crime ao tentar assaltar outras duas jovens dentro de outro coletivo

TRT-2 declara abusividade da greve de motoristas e cobradores e aplica multa de R$ 100 mil a sindicato

quarta. Em caso de descumprimento, o valor da nova multa será de R$ 100 mill por dia.

Empresa de telefonia “Oi” terá de pagar multa de R$ 1 milhão por não instalar posto em Paraty (RJ)

A decisão foi unânime.

Cláusula de edital do Bacen que vedava contratação de negativados é considerada ilegal

dano moral coletivo por considerar discriminatória a condição imposta pelo Bacen para o exercício da função de vigilante