Ação de indenização por danos morais. Supermercado. Acusação de prática de subtração de coisa móvel.

Taxa de iluminação pública. Inconstitucionalidade de lei municipal. Repetição do indébito. Vício de cobrança. Serviço público prestado de forma inespecífica e indivisível.

Habeas corpus. Colocação do paciente em liberdade por força de ordem concedida em outro remédio heróico. Hermenêutica do art. 659 do CPP.

Ação indenizatória. Rompimento de tubos adutores da apelada. Danos materiais incomprovados, tendo os próprios autores requerido julgamento no estado da lide, por não terem mais provas para produzir.

Processual civil. Execução de título judicial. Hasta pública. Nulidade. Preço vil.

Nulidade. Cerceamento de defesa. Aplicação da Súmula nº 338/TST pelo colegiado de origem.

Quando não fiscaliza, poder público também é responsável pelo dano ambiental

STF defere habeas para acusado de porte ilegal de arma de fogo

Fraude. Responsabilidade civil objetiva. Relação de consumo. Negativação indevida. Transtornos na vida do consumidor.

Agravo de petição. Embargos de terceiro. Início da contagem do prazo.

STF confirma condenação de autor intelectual do assassinato de advogado da OAB em Roraima

ANATEL. Assinatura básica mensal. Ilegitimidade passiva.

Habeas corpus. Pretensão de afastamento do óbice para concessão de progressão de regime prisional. Crime hediondo.

Habeas corpus liberatório. Ré presa. Excesso de prazo para prolação de sentença. Superveniência de sentença no curso da impetração.

TJ mantém condenação por estupro de menores

Civil. Família. Guarda judicial. Prevalece o interesse da menor.

Embargos declaratórios. Caráter infringente e intuito protelatório. Multa.

TJMS entende que propaganda divulgada por Jornais não gera cobrança de ISS

Mantida constitucionalidade da cobrança de honorários advocatícios em demandas contra a Fazenda Pública

A inversão dos valores nos precatórios

Juarez Lopes dos Santos é perito em cálculos judiciais, especializado em precatórios. E-mail: [email protected]