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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2004 - 14:44
Abdala defende juros maiores e nova lei sobre cooperativas
A elevação dos juros que incidem sobre os débitos trabalhistas poderá se transformar numa das medida mais eficazes para agilizar a Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 17:15
Removida delegada que apura ligação de Lula com mensalão
Inquérito que tem Lula como alvo será tocado por outro delegado, ainda não designado que pode pedir novas diligências ou o arquivamento do caso
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 11:48
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 13:59
Empresa é condenada por admitir e dispensar empregado no mesmo dia
Após passar por todo processo seletivo e ter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada para prestar serviços por 90 dias para a Berneck S/A Paineis e Serrados, o trabalhador alegou que ao chegar para cumprir a jornada foi dispensado, sem justificativa plausível
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2006 - 12:24
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 10:57
Competência da Justiça Federal para ação rescisória é tema de repercussão geral
STF vai julgar um recurso com repercussão geral em que se discute a amplitude da competência da Justiça Federal para julgar ações rescisórias de interesse da União
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 14:40
Emenda regimental agiliza tramitação de HCs que chegam ao Supremo pela Central do Cidadão e Atendimento
A alteração regimental permitirá que, quando o STF não tiver competência para julgar esses HCs, eles sejam remetidos ao juízo competente por meio de decisão do Ministro Presidente.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 09:58
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2021 - 11:07
Humberto Martins restabelece medidas protetivas concedidas à mulher para coibir violência de ex-marido
No caso, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concedeu uma liminar em habeas corpus ao ex-marido, revogando todas as medidas protetivas antes concedidas à mulher. A defesa dela, então, recorreu ao STJ requerendo o restabelecimento, diante do risco de morte da vítima.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 18:15
Lei contra milícias é aplicada a black blocs
Lei nacional ainda está em tramitação e não deve ser aprovada antes da Copa do Mundo
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2005 - 07:15
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 12:05
Ações declaratórias de validade e de invalidade de assembleia societária. Sentenças opostas convivendo no ordenamento jurídico.
Conflito positivo de competência. Participação da CEF no processo que tramita perante a Justiça Federal. Indeferimento de sua intimação no processo cível. Conflito reconhecido.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 12:12
Construtora é condenada a indenizar por oferecer condições precárias de trabalho
Para a Turma, manter um funcionário nessas condições ofende a dignidade do trabalhador, cabendo à empresa o pagamento de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 12:16
Lei que regulamenta atividades de despachante junto ao Detran-PR é questionada em ADI
A lei questionada definiu o conceito de despachante de trânsito como serviço autorizado pelo Poder Executivo estadual e estabeleceu critérios de habilitação e credenciamento para a atuação do profissional, impondo a aprovação em concurso público de provas e títulos
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2007 - 17:28
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 18:20
Para a transferência de discente entre instituições de ensino superior é indispensável a expedição da guia de transferência
Aluna ingressou com mandado de segurança visando à efetivação de sua matrícula no segundo semestre do curso de medicina e à realização das provas finais no Instituto de Ensino Superior de Porto Nacional (Iespen).
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 17:22
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 14:30
Justiça do Trabalho do Paraná amplia tentativas de acordo
Estão sendo agendadas audiências de conciliação em processos que estão com recurso. Medida foi anunciada durante Encontro Nacional da Conciliação em Curitiba. A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, fará a abertura do evento
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 12:42