Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 09 de Julho de 2009 - 01:00 - Lida 535 vezes
Conflito de Competência. Ação de cobrança de expurgos de poupança. Ação proposta posteriormente a Cautelar de exibição de documentos.
Prevenção do Juízo em que tramitara a ação cautelar consoante a exegese dos artigos 108 e 800 do CPC e em conformidade com os princípios da economia processual e a da instrumentalidade do processo. Precedentes do STF e desta Câmara Especial.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO Conflito de Competência - Ação de cobrança de expurgos de poupança - Ação proposta posteriormente a Cautelar de exibição de documentos - Prevenção do Juízo em que tramitara a ação cautelar consoante a exegese dos artigos 108 e 800 do CPC e em conformidade com os princípios da economia processual e a da instrumentalidade do processo - Precedentes do STF e desta Câmara Especial. Conflito procedente e competente o Juízo suscitado. Vistos, ...