TVs a cabo não poderão cobrar ponto extra

Reajuste extra de telefone será cobrado em duas vezes

Governo e empresas fecham acordo; aumento neste ano deve chegar a 16%.

Médico de clube de futebol profissional. "Bicho" e direito de arena ou de imagem. Natureza jurídica.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Transporte quinzenal de inflamáveis e auxílio no carregamento e descarregamento do material. Contato que não pode ser considerado fortuito ou eventual.

Possibilidade de autorização do Trabalho Artístico Infantil

A exploração do trabalho infantil é amplamente combatida pela sociedade brasileira

Contrato de trabalho. Rescisão indireta. Assédio moral.

Possibilidade. Indenização por danos morais. Cabimento.

Jornalista. Empresa não-jornalística. Jornada de trabalho.

Horas in itinere. Pré-fixação por norma coletiva.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Estabilidade provisória. Renúncia.

Provimento negado.

Saldo de salário. Dispensa no último dia do mês. Empregado mesalista. Salário integral.

Trabalhado integralmente, o mês de fevereiro, o empregado mensalista faz jus à remuneração integral daquele período, como saldo salarial. Por tratar-se de situação excepcional, em razão do número de dias daquele mês, a dispensa no último dia gera o direito à percepção de sua remuneração integral, como saldo salarial, e não apenas à remuneração dos 28 (vinte e oito) dias.

Adesão a PDV. Transação. Recurso desfundamentado.

Nessa esteira, o presente recurso mostra-se desfundamentado. Agravo de instrumento não conhecido.

Dano moral. Uso do nome. Direito personalíssimo. Matéria fática. Súmula nº 126.

Não se vislumbra dos autos que a ré tenha se utilizado indevidamente do nome do autor sem seu consentimento para fins comerciais, a teor do que dispõe o art. 18 do Código Civil de 2002.

Danos morais. Racismo. A agressão verbal, com conteúdo racista, desferida pelo preposto do reclamado ao empregado, constitui ato ilícito que ofende a sua honra e a sua dignidade.

Recorreu, o reclamado (fs. 62-68), insurgindo-se contra o deferimento da indenização por danos morais, pretendendo, sucessivamente, a redução do valor fixado; contra as horas extras e contra a multa aplicada à testemunha trazida pelo reclamado.

Ausência do reclamante à audiência de instrução por motivo de doença. Não aplicação da pena de confissão.

Salário-base inferior ao salário mínimo. Possibilidade.

Ação rescisória. Violação de dispositivo de lei.

Ausência de tese sobre o conteúdo das normas apontadas na decisão rescindenda.

Pré-contratação de horas extras. Nulidade.

Citação. Nulidade, Loja de shopping center. Citação remetida ao endereço do shopping center, sem indicação da loja e recebida pela administração do shopping.

Operadores cinematográficos. Jornada. Horas extras. Recurso. Admissibilidade.

Trabalho na Sabesp é reconhecido como atividade especial

Autor comprovou que ficava exposto a agentes biológicos, microorganismos vivos e toxinas provenientes do esgoto