Governo e empresas fecham acordo; aumento neste ano deve chegar a 16%

O consumidor terá mais dois reajustes extras na telefonia fixa local neste ano. A primeira parcela virá em setembro, e a segunda, em novembro. Com os aumentos, o reajuste médio das tarifas de telefonia ao longo de 2004 terá sido de aproximadamente 16%, em vez dos 6,89% já autorizados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) no início de julho. Os percentuais finais do reajuste extra ainda serão calculados pela agência reguladora.

O reajuste é resultado da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), no início de julho, de restabelecer o IGP-DI como índice para correção das tarifas de telefonia em 2003. Naquele ano, por decisão liminar do STJ, foi usado o IPCA em vez do IGP-DI, que é o índice que está nos contratos de concessão das operadoras de telefonia para reajuste de tarifas.

Neste ano, a Anatel concedeu reajuste médio para a cesta de tarifas de 6,89% pelo IGP-DI (7,43% para assinatura e pulso), de acordo com os contratos. No entanto, com a decisão do STJ, a base de cálculo do reajuste de 2004 muda (passa a ser uma base maior), e, por isso, haverá aumentos extras para o consumidor para que a base tarifária das empresas seja recomposta.

Índices

De acordo com o ministro Eunício Oliveira (Comunicações), as empresas pediram ao ministério 10,78% de aumento extra. Ele explicou que foi negociado um teto máximo de reajuste extra de 8,7%, dividido em partes iguais em setembro e novembro. "A negociação final [que será feita pela Anatel] em nenhuma hipótese poderá ultrapassar esse número", afirmou o ministro.

Ontem, os representantes das empresas de telefonia estiveram reunidos com o ministro para fechar a negociação. Ainda segundo o ministro, não houve contrapartida do governo para que as empresas aceitassem o acordo. "A contrapartida foi a preservação da boa relação com o governo e com os consumidores", disse. Os representantes das empresas saíram sem falar com os jornalistas.

Ainda de acordo com o ministro, a negociação feita pelo governo preservou os contratos assinados. "Negociamos no limite dos contratos. Não houve imposição. Foi uma negociação política, não foi uma negociação técnica", afirmou o ministro.

Ainda de acordo com o ministro, as empresas vão ter perdas por terem aceito o parcelamento. Ele informou que a perda com a não-aplicação imediata do reajuste seria de aproximadamente R$ 270 milhões.

Ainda de acordo com o ministro das Comunicações, as empresas foram "duras no início, mas depois flexibilizaram". "As empresas tiveram compreensão do momento e aceitaram o parcelamento", disse.

Histórico

Em 2003, o IGP-DI sofreu impacto da alta do dólar em 2002, ano eleitoral. Na visão do governo, por causa disso, o índice ficou distorcido. Em 2003, o Ministério das Comunicações tentou negociar um reajuste menor do que o IGP-DI para a telefonia fixa.

A negociação fracassou, e a Anatel autorizou o reajuste contratual. Na ocasião, a decisão causou atrito entre a agência reguladora e o ministério. Com o aumento concedido pela Anatel, a assinatura residencial de telefonia fixa e pulso teriam reajuste de 25%. A Justiça decidiu, então, liminarmente, que o aumento seria pelo IPCA. Com isso, o reajuste passou a ser de 14% para assinatura e pulso.

O que está sendo cobrado agora é a diferença entre a aplicação desses dois índices na base tarifária (valores que são cobrados dos usuários) das operadoras.