Questões de Direito Constitucional

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A técnica e a redação no Direito

Benedito Calheiros Bomfim, ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho.

O destino do estatuto do desarmamento.

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TST rejeita gravação telefônica como meio de prova de dano moral

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desqualificou como meio de prova uma gravação de ligação telefônica.

Participação prévia de sindicatos em casos de demissões em massa é obrigatória após junho de 2022

André Luiz de Freitas e Guilherme Luche, do escritório LBS Advogadas e Advogados, esclarecem que decisão do STF não se trata em pedir autorização prévia ao sindicato para dispensa, mas de envolvê-lo no processo coletivo para negociação e manutenção dos empregos.

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Lei nº 12.690, de 19 de Julho de 2012

Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa

Considerações sobre o projeto de Lei 6.541/2005 - que regula o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas - FGET.

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada

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Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Especialista em Direito Tributário e Direito do

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"É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho do Rio de

Como obter sucesso na advocacia

Primeiramente, você sabe o que é sucesso? Tenha em mente que sucesso vai muito além do que só ter dinheiro.

Ex-prefeito de Tamandaré (PE) e esposa, do caso do menino Miguel, são condenados por danos morais coletivos

Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, patrimonialismo e racismo estrutural foram temas tratados no julgamento.

A estabilidade do empregado na legislação brasileira

O presente trabalho visa analisar a estabilidade do empregado em relação ao emprego na iniciativa

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TSE nega direito de resposta a Geraldo Alckmin por falta de prova sobre aumento do salário mínimo

LEI Nº 13.725, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

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Empresa calçadista condenada a pagar indenização por dano moral coletivo

colocaram em risco seus empregados. A determinação é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio

JT rejeita competência em processo movido por presidiário

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