Fonte: Benedito Calheiros Bonfim
Postado em 02 de Fevereiro de 2006 - 03:00 - Lida 1397 vezes
A técnica e a redação no Direito
Benedito Calheiros Bomfim, ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho.
Benedito Calheiros Bomfim ( * ) A lei só alcança inteiramente sua finalidade quando redigida de forma clara, concisa, direta e objetiva, acessível aos leigos, aos seus destinatários, enfim, à população. Sua clareza deve ser de molde a, tanto quanto possível, afastar exegeses diferentes e, como não raro acontece, até antagônicas. Não se pretende, contudo, que a norma elaborada seja imune a interpretações, porque tal, além de inviável, obstaculizaria a criatividade, a evolução e a transformação ...