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Fonte: Benedito Calheiros Bonfim

A técnica e a redação no Direito

Benedito Calheiros Bomfim, ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho.

Benedito Calheiros Bomfim ( * ) A lei só alcança inteiramente sua finalidade quando redigida de forma clara, concisa, direta e objetiva, acessível aos leigos, aos seus destinatários, enfim, à população. Sua clareza deve ser de molde a, tanto quanto possível, afastar exegeses diferentes e, como não raro acontece, até antagônicas. Não se pretende, contudo, que a norma elaborada seja imune a interpretações, porque tal, além de inviável, obstaculizaria a criatividade, a evolução e a transformação ...

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