Fonte: Jair Teixeira dos Reis
Postado em 22 de Agosto de 2005 - 01:00 - Lida 1025 vezes
O ordenamento jurídico ambiental.
Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Especialista em Direito Tributário e Direito do Trabalho, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Prof. De Direito Empresarial, Licitações e Contratos, Direito do Trabalho das Faculdades São Geraldo, FACES e FAVI.
Jair Teixeira dos Reis ( * ) 1- DEFINIÇÃO DE DIREITO AMBIENTAL Meio ambiente do trabalho é o conjunto de condições existentes no local de trabalho relativos à qualidade de vida do trabalhador (art. 7, XXIII e 200 da CF). GROTT (2003) O Direito Ambiental é a ciência que estuda os problemas ambientais e suas interligações com o homem, visando a proteção do meio ambiente para a melhoria das condições de vida como um todo. Esta ciência teve origem nos primeiros estudos de ecologia, passou pelo ...