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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 11:00
Turma mantém indenização por post ofensivo de empregado contra ex-patrão
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2020 - 11:58
Hospital não é responsável por suicídio de paciente sem registro de problemas psiquiátricos
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2019 - 12:25
Empresa indenizará trabalhador que não recebeu uniforme
Ele ajuizou a reclamação trabalhista depois de ser demitido sem justa causa em junho de 2016.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 18:55
Empresa terá de recolher INSS de acordo judicial mesmo sem vínculo de emprego
A decisão foi unânime para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias sobre o montante do acordo homologado, tanto da cota-parte do trabalhador (11%), quanto da empresa (20%)
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 13:30
STJ eleva de R$ 10 mil para R$ 500 mil os honorários em causa de R$ 22,4 milhões
Para os ministros, o valor anterior era irrisório, levando em conta que o pedido feito pela Telelistas foi acolhido e o valor da causa era de R$ 22,4 milhões
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 15:00
MP tem legitimidade para defender direitos específicos de determinado grupo de pessoas
O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública que trata de direitos específicos de um determinado grupo de pessoas.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 18:10
Agências da CAIXA em Aracaju terão que atender seus clientes em fila em até 15 minutos
O juiz substituto da 1ª Vara Federal de Sergipe, Fábio Cordeiro Lima, homologou a transação celebrada em audiência de conciliação entre o Ministério Público Federal e a Caixa Econômica Federal (CAIXA), quando esta se comprometeu, sob pena de multa, a realizar, nas suas agências de Aracaju, o atendimento de clientes e usuários nas filas de caixa e do auto-atendimento em 15 minutos, ressalvadas as situações excepcionais especificadas em lei. Em resposta à mesma ação, o magistrado julgou que não cabe o pedido de indenização por danos morais coletivos, caso o preposto não seja realizado.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 11:37
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 10:02
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00
Lei nº 11.284, de 02.03.2006. Florestas públicas e ameaças à soberania nacional.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado em Mato Grosso. Professor Adjunto da UFMT. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Avaliador do MEC/INEP. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008. E-mail:kikomafra@gmail.com; f-mafra@uol.com.br; http://direitopublico.home.services.spaces.live.com
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação indenizatória. Relação de consumo. Inversão do onus da prova. Danos morais. Valor condenatório que deve ser reduzido.
Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Reforma da sentença. Recurso provido.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Anteprojeto do CPP: o assistente
Juliana Crisitna Franzão é estudante de Direito da Faculdade Escola Superior do Ministério Público(FMP), em Porto Alegre/RS
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 13:19
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 09:56
Companhia aérea é condenada por exigir visto desnecessário e impedir viagem
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 14:55
Gerente de rede de internacional enviado para a Argentina receberá adicional de transferência
Ele provou nas instâncias inferiores que houve fraude à legislação trabalhista, pois tinha que pedir demissão a cada vez que era transferido a pedido da rede, e teve reconhecida a unicidade contratual por todo o período trabalhado
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 12:10
Turma garante reenquadramento funcional a anistiado
Decisão determinou, ainda, o pagamento das diferenças salariais correspondentes a concessão a partir do efetivo retorno do empregado
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 12:50
Promissória vinculada a duplicatas só é exigível se comprovada inadimplência
Para os ministros do STJ, o crédito dependeria do inadimplemento das duplicatas pelos sacados
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 13:56
Agiotagem não implica nulidade da execução de contrato de empréstimo
O reconhecimento da prática de agiotagem, por si só, não implica a nulidade de contrato de empréstimo que embasou execução
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 13:36
Tabela de deságio para resgate de título de capitalização é abusiva
Não se justifica a retenção do valor poupado na proporção constante da tabela impugnada só pelo fato de o poupador participar de concurso de prêmios, pois não ficou demonstrada, por cálculo atuarial, a relação entre a probalidade de sorteio e a taxa de retenção dos pagamentos efetuados
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 13:48
Novo CPC prevê férias para advogados no fim do ano
A chamada comissão de juristas do Senado, encarregada de elaborar a nova proposta de Código de Processo Civil, aprovou a maioria das propostas encaminhadas pela Ordem dos Advogados do Brasil.