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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 15:00
Bradesco indenizará empregada que transportava dinheiro sem treinamento para a atividade
Banco deverá indenizar a trabalhadora despreparada em R$ 100 mil reais por danos morais por esta não ter tido treinamento ou equipamento de segurança
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 12:02
Segunda Seção não admite dilação do prazo prescricional em caso de emissão de cheque pós-datado
O termo inicial de contagem do prazo prescricional da ação de execução do cheque pelo beneficiário é de seis meses, contados a partir da expiração do prazo de apresentação
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 19:00
Consumidor ludibriado pelo "sonho da casa própria? será indenizado
A falta de informações em um título de capitalização obrigou Valor Capitalização à devolução de R$ 1,7 mil e ao pagamento de danos morais no valor de R$ 8 mil a A. S. L. L.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 13:00
STJ mantém suspensão de benefício a família de ex-militar por concessão irregular de anistia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou à viúva e filha de ex-militar pedido para suspender portaria da Força Aérea Brasileira que anulou a concessão irregular de indenização por anistia política, concedida à família.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2004 - 07:00
STJ anula decisão que reconduziu prefeito paraense ao cargo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão da Justiça paraense que reconduziu o prefeito de Rio Maria ao cargo.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 14:49
Banco é condenado por cobrar atraso de conta vencida no domingo
Por unanimidade, o colegiado deu parcial provimento ao recurso do banco apenas para reduzir o valor da condenação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Março de 2013 - 13:10
Clínica dermatológica e médico são condenados por danos morais e estéticos causados por depilação a laser
Aponta a imprudência e a negligência do segundo réu ao deixar uma fisioterapeuta exercer uma atividade que não é do seu conhecimento.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 11:57
Passageiros de ônibus devem ficar atentos à nova legislação
ANTT ainda não regulamentou oito artigos. Passageiros reclamam de demora em serviços.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00
Lei nº 11.284, de 02.03.2006. Florestas públicas e ameaças à soberania nacional.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado em Mato Grosso. Professor Adjunto da UFMT. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Avaliador do MEC/INEP. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008. E-mail:kikomafra@gmail.com; f-mafra@uol.com.br; http://direitopublico.home.services.spaces.live.com
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2021 - 16:50
Divulgação de foto íntima publicada pelo dono em perfil público não gera indenização
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2020 - 16:26
Turma determina que fiança seja destinada ao pagamento de custas processuais e multa
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 12:25
Projeto que tramita na Câmara muda lei para facilitar comprovação de inadimplência
O objetivo da medida é facilitar a comprovação da inadimplência.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2018 - 12:44
Terceiro que age de má-fé deve indenizar por depósito antecipado de cheque
O entendimento é do 3º Juizado Especial Cível de Colatina (ES) ao condenar uma empresa a pagar R$ 3 mil de danos morais.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 10:56
MPF recomenda a Susep que informe sobre concorrência em sorteios de títulos de capitalização
Para MPF, deve estar claro ao comprador que a sociedade capitalizadora estará concorrendo com os títulos que não foram vendidos
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 14:50
Shopping indenizará família por acidente em escada rolante
O estabelecimento deverá indenizar moral e esteticamente em cerca de R$ 40 mil reais os pais e a menina que sofreu corte profundo ao se acidentar na escada rolante
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Maio de 2012 - 11:25
Civil e processual civil. Familia. Abandono afetivo.
Compensação por dano moral. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 14:10
Jornal terá que indenizar vendedor humilhado por supervisor
Xingamentos e humilhações no ambiente de trabalho renderam a um vendedor de assinaturas do jornal Zero Hora uma indenização correspondente a 20 salários-mínimos por danos morais.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 12:10
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2005 - 18:33
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Modelos » Trabalhista Publicado em 30 de Março de 2005 - 09:33