Fonte: Eduardo Lemos Barbosa
Postado em 11 de Abril de 2016 - 12:27 - Lida 1481 vezes
O NCPC e as indenizações
O presente artigo discorre sobre o NCPC
A partir da Constituição Federal de 1988, a responsabilidade civil recebeu aspecto constitucional através do art. 5º, inciso V: ?é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem?; e o inciso X: ?são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação?.Atualmente, pelas estatísticas, de cada três ações judiciais, uma ...