Trabalho escravo e a insegurança do sistema jurídico

Por José Eduardo Gibello Pastore.

Acusado de tentar matar uma mulher em Ceilândia é condenado a sete anos de prisão

O crime ocorreu em agosto de 2015.

Conflito negativo de competência. Crime militar. Natureza do delito. Competência da Justiça Militar. Agente excluído da corporação durante o processo. Irrelevância.

O fato de haver sido o paciente excluído da Corporação durante o curso do processo não tem o condão de transmudar o crime militar para comum.

Roubo e extorsão. Falta de nexo de causalidade. Concurso material. Formas delitivas autônomas. Posicionamento do STF. Denúncia. Continuidade delitiva.

Estelionato. Prisão em flagrante. Ex-funcionário que tenta efetuar compras em nome da empresa pela terceira vez consecutiva.

O Feminicídio e a impunidade no Brasil

O feminicídio é um grave problema social que afeta milhares de mulheres no Brasil e no mundo. Trata-se da morte de uma mulher por sua condição de gênero, ou seja, pelo fato de ser mulher e sofrer violência ou discriminação por parte de homens. O feminicídio é uma forma extrema de violência de gênero, que muitas vezes é precedida por outras formas.

Postos de Anápolis são condenados a pagar R$740 mil em ação pública de cartel

A gasolina estava tabelada a R$2.59, e o álcool a R$1.29. Estimou-se que o lucro girava em torno de R$0,40 na venda da gasolina e R$0,33 no álcool, ganhos acima do aceitável

Ministério Público opina contra recursos de Richthofen e Cravinhos

Crime de peculato em continuidade delitiva (art. 312, caput, c/c art. 71, caput, do CP). Presidente de associação de desenvolvimento comunitário.

Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Ausência de elementos suficientes para a condenação. Reexame de matéria fática. Ausência de indicação dos artigos tidos como violados.

Crime de corrupção ativa. Artigo 333, do CP. Cerceamento de defesa decorrente de indeferimento de reinterrogatório. Inocorrência.

Homem que matou mulher na frente dos filhos é condenado a 28 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Ofensa aos princípios da inocência e do devido processo legal. Inocorrência.

inquérito. Recebimento de denúncia. Crime eleitoral. Art. 39, § 5º, II, da Lei nº 9.505/97 e art. 299 do Código Eleitoral.

Tortura castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder

O presente artigo discorre sobre tortura castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder.

Recurso especial. Estupro. Aumento previsto no art. 9º da Lei nº 8.072/90.

Superveniência da Lei nº 12.015/2009.

Estatuto da Criança e do Adolescente. Habeas corpus.

Ato infracional equiparado ao crime de tentativa de furto. Princípio da insignificância.

Crime contra a relação de consumo. Depósito para a venda de produtos alimentícios. Falta de comprovação de que o alimento seria posto para venda.

Absolvição por falta de provas a condenação. Recurso provido.

Habeas Corpus. Fundo de investimento da Amazônia. Financianento. Liberação de parcelas. Fraude. Estelionato.

Não ocorrência. Crime previsto no art. 2º, IV da Lei 8.137/90. Falsificação de documentos. 2. 3. Ordem concedida.

Homem que matou amiga por causa de cinco reais é condenado a 13 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade.