ADI contra repercussão geral é arquivada por falta de legitimidade do autor para ajuizar a ação

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito indeferiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4149.

STF mantém condenação do ex-deputado Eurico Miranda

Condenação de ex-deputado.

É preciso ratificar recurso especial apresentado antes do julgamento de embargos de declaração

Promotores temem que cortes atinjam Ministério Público

STF deve adiar eleição para novo presidente que deverá ser escolhido a partir de 13 de agosto

Regimento interno do STF estabelece prazo de duas sessões ordinárias de vacância entre a saída do presidente e a escolha do novo líder

Decisão de tribunal dos EUA acaba com neutralidade da internet no país

Justiça norte-americana permitiu que, a partir de agora, serviços possam fazer acordos com provedores para obter privilégios

Responsabilidade civil. Acidente automobilístico. Danos morais e materiais.

Razoabilidade e proporcionalidade na fixação.

Devolução de descontos por recebimento de notas falsas.

Recurso de revista. Nulidade processual por cerceamento do direito de defesa

Recurso de revista. Prescrição. Alteração de função. Reversão ao cargo efetivo.

Supressão de gratificação de função recebida por mais de dez anos.

Empossado José Antonio Dias Toffoli como ministro do Supremo Tribunal Federal

O ex-advogado-geral da União José Antonio Dias Toffoli foi empossado na última sexta-feira (23) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na cadeira deixada pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, falecido em 1º de setembro passado.

Consumidora vai receber indenização porque teve energia cortada por mais de 30 dias

STJ define competência para julgar greve dos advogados públicos

Maior de 21 anos não tem direito a pensão

Não cabe mandado de segurança contra decisões do STF, diz Ellen Gracie

Justiça americana calcula indenização da Philip Morris à viúva de fumante

Julgamento sobre caso do TRT paulista é sobrestado

Juros I

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Oracle x Google a grande disputa por direitos autorais

Entenda um pouco sobre essa disputa que já perdura por uma década.

Ação rescisória. Imóveis funcionais situados na área interna do hospital das forças armadas. Bens de uso especial. Impossibilidade de alienação.

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdiconal. Vínculo de emprego.

Corretor de seguro. Comissões. Horas extraordinárias.