Guarda compartilhada será agora fixada pelo juiz

Justiça condena PMs a 17 anos de prisão pela morte de dentista em SP

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

Contrato tem de ser contestado antes de cumprido

Unimed deve arcar com colocação de próteses em idosa

Empresa de ônibus é condenada por queda de passageira

Moradores de Macaé reclamam da morosidade da justiça e do serviço de transportes

PF invade Fórum de Catanduva para devolver processos

Queda de cabelos por uso de tinta gera indenização (Ap. Cv. 489576-7)

Corte Especial rejeita denúncia contra presidente do TRE de Roraima

Morte por enforcamento em hospital psiquiátrico preocupa OAB

Lei nº 10.835, de 8 de Janeiro de 2004

Concurso público. Inobservância do requisito de impessoalidade. Dano moral configurado.

Manifestação da Procuradoria do Trabalho pelo conhecimento e não provimento do recurso (fls. 550-551).

Reajuste salarial. Acordo coletivo. Criação de faixa de nível.

Revela-se inadmissível que a criação de mais um nível salarial para todos os empregados da ativa implicou tão-somente a alteração do plano de cargo e salário.

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Sucessão empresarial. Mesmo ramo de atividade. Mesmos sócios.

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor.

constrangimento ilegal configurado.

Reexame necessário de sentença. Mandado de segurança.

Fechamento e lacre das portas de um estabelecimento comercial. Ilegalidade. Sentença ratificada.

Habeas corpus. Processo penal. Paciente pronunciado pelo delito de aborto provocado por terceiro (art. 125 do CPB). Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa.

Prévias do PMDB permanecem suspensas

Civil e processual. Acidente ambiental. Vazamento de óleo em baía.

Poluição. Prejuízo à atividade pesqueira. Indenização.