Civil e processual. Acidente ambiental. Vazamento de óleo em baía.

Poluição. Prejuízo à atividade pesqueira. Indenização.

Superior Tribunal de Justiça - STJ   RECURSO ESPECIAL Nº 1.067.149 - RJ (2008/0134613-0)   RELATOR: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES   R.P/ACÓRDÃO: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR   RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS   ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO E OUTRO(S)   RECORRIDO: FEDERAÇÃO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   ADVOGADOS: HÉLIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO E OUTRO(S)    LEONARDO PIETRO ANTONELLI E OUTRO(S)   EMENTA   CIVIL E PROCESSUAL. ACIDENTE ...

Palavras-chave: poluição acidente ambiental vazamento de óleo indenização meio ambiente