Concurso público. Inobservância do requisito de impessoalidade. Dano moral configurado.

Manifestação da Procuradoria do Trabalho pelo conhecimento e não provimento do recurso (fls. 550-551).

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR ACÓRDÃO 1ª TURMA - 1ª CÂMARA RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO TRT/15ª REGIÃO N. 01083-2008-143-15-00-4 ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE santa cruz do rio pardo RECORRENTE: mario nelli RECORRIDO: município de santa cruz do rio pardo JUÍZA SENTENCIANTE: gisele pasotti fernandes flora pinto CONCURSO PÚBLICO. INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO DE IMPESSOALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. Em concurso público, a tentativa deliberada de chancelar a escolha de candidato ...

Palavras-chave: Concurso público