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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00
Direito civil. Contrato de locação de veículos por prazo determinado.
Notificação, pela locatária, de que não terá interesse na renovação do contrato, meses antes do término do prazo contratual. Devolução apenas parcial dos veículos após o final do prazo, sem oposição expressa da locadora. Continuidade da emissão de faturas, pela credora, no preço contratualmente estabelecido.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 15:00
Pressão sobre ambulantes aumenta com regras da Fifa
Em áreas de restrição comercial, só vai vender quem vestir camisa de patrocinador
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 14:45
Análise do Instituto da Acessão nos Direitos Reais: Apontamentos Iniciais
O instituto da acessão é considerado como modo originário de aquisição de propriedade, uma vez que o proprietário de determinado bem passa a adquirir a titularidade de tudo que adere à sua propriedade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Pena de perdimento. Cabimento em processo administrativo fiscal. Ônibus. Transporte de mercadoria.
Nos termos do art. 617 do R.A., é aplicável a pena de perdimento do veículo que estiver transportando mercadorias sujeitas a perdimento, se estiver configurada a responsabilidade do seu proprietário na prática da infração.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Novembro de 2002 - 03:00
Consumidor - Telefone - Inversão Ônus da Prova
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2024 - 09:36
Espólio receberá valores da reserva especial de plano de previdência complementar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o espólio tem o direito de receber valores da reserva especial revertidos por entidade fechada de previdência complementar, após a morte do beneficiário, por força dos superávits apurados nos exercícios anteriores à sua morte.
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Abril de 2024 - 15:46
Governo RJ agilizando o recebimento de precatórios
O Governo do Estado do Rio de Janeiro fecha parceria com o Tribunal de Justiça RJ
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 13:37
Mercado imobiliário: qual é o melhor tipo de imóvel para investir
Por Jorge Castellar
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 14:26
Planejamento 2024: entenda a importância do score para sua empresa
Fim de ano se aproxima e a maioria das empresas já faz planejamento para 2024
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2023 - 11:02
Cinco dicas para adotar compliance em pequenos negócios
ESG, gestão de pessoas, diretrizes éticas, responsabilidade social e ambiental. A lista de exigências que precisam ser seguidas atualmente pelas empresas é grande, mas fundamental.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Abril de 2023 - 13:41
ESG: como a tecnologia pode reduzir os pedidos de recuperação judicial?
Por Alan Carrara, Kátia Cerqueira e Marcio Games.
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Blog Publicado em 24 de Novembro de 2022 - 13:09
Como aproveitar as oportunidades da Black Friday sem riscos
Por Natalia Gigante, Sócia da Daniel Advogados e Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 09:20
Usucapião do terreno com edificações não averbadas. E agora? Como devo proceder?
É muito comum a falta de averbação de construção no RGI. Na usucapião ela também é uma questão recorrente.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Julho de 2022 - 17:36
No meu prédio existe um apartamento vazio, o dono nunca aparece. Cabe Usucapião?
A Usucapião de Apartamentos é plenamente possível e viável inclusive através da via EXTRAJUDICIAL.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2022 - 15:58
Como tornar o recrutamento online mais assertivo?
Por Ricardo Haag.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2022 - 09:49
E agora? Qual valor eu pago de ITBI pela compra do meu imóvel? O valor da compra ou o atribuído pela Prefeitura?
O ITBI é o imposto que é pago, por exemplo, por ocasião da COMPRA E VENDA de imóveis.
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2022 - 17:36
Lei do Superendividamento: você sabe do que se trata?
Por Anelise Roberta Belo Bueno Valente.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Janeiro de 2022 - 10:53
Mas como pode o Cartório recusar o registro do Formal de Partilha Judicial?? Foi assinado por um Juiz!
Qualquer documento submetido ao registro (inclusive os instrumentos públicos e os títulos judiciais) estão sujeitos ao exame de qualificação e sim, podem ser barrados pelas “exigências”…
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Janeiro de 2022 - 11:55
Sinais internacionais mostram que o combate à corrupção ainda está na ordem do dia
Por Luciano Inácio de Souza e Luiz Henrique Jesus.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Novembro de 2021 - 18:45
Advogado esclarece: quem teve suspensão na pandemia pode receber 13º salário menor?
Advogado especialista em Direito do Trabalho explica quem pode ter o 13º reduzido por causa da mudança da Lei durante o auge da pandemia e se isso afeta as bonificações de Natal.
