Dissolução de sociedade de fato e partilha dos bens

Conflito de lei no espaço. CLT. LICC. Código de Bustamante.

Pedido para recorrer em liberdade. Trânsito em julgado do decreto condenatório.

Ação de divisão de terras particulares

CMA poderá votar projetos que alteram Código de Defesa do Consumidor

TRF nega trancamento de ação penal a empresário na Paraíba

Decretada intervenção em Santa Rosa de Goiás

Prazo de prescrição de indenização de um ano vale para segurado, não para beneficiário

Recurso de Revista. Dano moral reconhecido. Ratificação.

TST esclarece norma sobre requisitos do pedido judicial

STF acolhe Adin da OAB e revoga decreto do TJ da Bahia

Juízo de São Paulo é competente para julgar ação proposta por empresário de café

Presidente do CJF informa aos TRFs que data para desconto de inativos é 20/5/2004

Justiça Estadual é competente para julgar crime em tentativa de embarque

"Reserva de domínio" não confere legitimidade ao alienante para responder por danos

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu a empresa Sinoscar S/A da relação processual na ação de indenização proposta pelos filhos de Milton e Maria Suzana Kerber, falecidos em decorrência de acidente automobilístico.

Civil. Promessa de Compra e Venda de Imóvel Inadimplemento.

Código de Defesa do Consumidor. Resilição do contrato.

Ministros da 2ª Turma mantém prisão preventiva de colombiano acusado de tráfico de drogas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Habeas Corpus (HC 83842) impetrado em favor do colombiano German Rengifo Alvis contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Emenda Constitucional nº 34, de 13 de Dezembro de 2001

Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.

Emenda Constitucional nº 28, de 25 de Maio de 2000.

Dá nova redação ao inciso XXIX do artigo 7º e revoga o artigo 233 da Constituição Federal.

Herança digital: é pra todos e pra já

Por Laura Brito