Advogados conseguem reintegração de posse de área destinada a famílias ribeirinhas no Pará

subsistência, embora estivessem amparados de Termo de Autorização de Uso

Câmara nega conversão de contrato de experiência em pacto por prazo indeterminado

descaracterização do contrato, por ausência de assinatura de termo de prorrogação"

Recurso de embargos interposto na vigência da lei 11.496/2007. Supressão parcial.

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Horas extras. Termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho.

É inexistente acordo extrajudicial entre município e construtora sem aprovação do legislativo local

A 2ª Turma do STJ não reconheceu a existência de termo acordado entre município e construtora por falta de aprovação da Câmara Municipal.

Segunda Turma aplica a OJ n° 344 para requerimento de diferenças de FGTS

O termo inicial do prazo para exigir diferenças da multa do FGTS, decorrentes de atualização

Desvio de finalidade da Comissão de Conciliação Prévia invalida acordo celebrado

extrajudicial e, regra geral, confere quitação ampla, com exceção das parcelas ressalvadas no termo assinado.

STF vai oferecer estágio a adolescentes em conflito com a lei

O início está previsto para a segunda quinzena de outubro e o termo de cooperação tem a validade de 60 meses.

TST considera MP legítimo para representar grupo de trabalhadores

A empresa não assinou o termo porque não teria condições de cumpri-lo, tendo em vista as ?as peculiaridades do trabalho? dos empregados.

Aprovação em exame vestibular. Não convocação para matrícula. Reserva de vagas. Sistema de cotas para negros e índios. Princípio da isonomia.

Tratando-se de ato complexo, o termo inicial para configuração da decadência conta-se da ciência

Habeas corpus. Crime contra o meio ambiente. Lei nº 9.605/98.

Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental Exclusão de justa causa para o prosseguimento da ação

Medida Provisória nº 174, de 18 de Março 2004

Altera o termo inicial dos prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Parcelamento de dívida patronal junto à Caixa não afasta direito do trabalhador de sacar FGTS

De acordo com a decisão da 6ª Turma do TRT-MG, o Termo de Confissão de Dívida firmado entre o

Escola de Samba que utiliza local público em desacordo com o Termo de Permissão de Uso. Pedido de liminar para limitar a utilização do espaço às atividades, horários e níveis de ruído previstos.

Agravo de Instrumento.

Revisão criminal. Queixa-crime. Manifestação de desinteresse do querelante na persecução penal nos autos de termo circunstanciado. Perdão. Efeitos dependentes de aceitação do ofendido e declaração conseqüente de extinção de punibilidade.

Democracia e fake news: duas coisas que não andam juntas

sobre o que realmente vivenciamos: uma democracia ou um processo fraudulento que manipula, corriqueiramente, a opinião popular.

Partes e entidades interessadas se manifestam no STF sobre criminalização da homofobia

de Injunção (MI) 4733, ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela

PEC 37 e o crime organizado S.A.

O que está por trás da revolta popular contra a PEC 37 (que tenta afastar os promotores e

Absolvida mulher acusada do homicídio de andarilha na capital

sessões do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Rid Silva, o primeiro júri popular do mês de agosto.

Juiz decreta extinção de pena por prescrição

extinção de punibilidade do pedreiro Sebastião Siqueira da Silva, que foi a júri popular ontem (4) pela manhã.

Termo a quo da contagem do prazo para interposição de recurso pelo Ministério Público. Artigo 236, parágrafo 2º, do CPC e artigo 41, IV da Lei nº 8.625/93.