3ª Turma Cível julga prejudicado agravo de ex-governador

Segurado não pode ser prejudicado por falta de informação

HC. Porte ilegal de arma. Liberdade provisória. Absolvição superveniente. Prejudicado.

Embratel e Brasil Telecom são condenadas a indenizar consumidor por dano moral.

Dados de empresário foram utilizados por terceiro. Segundo Desembargadores, empresas não tomaram todos os cuidados para evitar fraude.

Embargos de terceiro.

Sócio titular de firma individual com nome na CDA: sem distinção de responsabilidade fiscal entre a empresa e seu único sócio. Esposa meeira: legitimidade.

Trabalhador não pode ser prejudicado por fraude em depósito judicial

A empresa alega que pagou a dívida por meio de deposito judicial, mas o valor foi supostamente desviado da conta no Banco do Brasil

Anistia só para quem foi prejudicado exclusivamente por motivo político

Motivo político.

Processo penal. Habeas corpus. Cessação da violência. Pedido julgado prejudicado.

Supremo julga prejudicado mandado de segurança de Roberto Teixeira

Direito do consumidor. Aponte do nome do consumidor nos cadastros restritivos de crédito. Responsabilidade objetiva. Fato de terceiro.

Multinacional indenizará ex-diretor prejudicado por cláusula de não concorrência

Para a relatora, é imprescindível para reconhecer a validade desse tipo de acordo que haja vantagem assegurando o sustento do empregado durante o período pactuado.

Posto de combustível prejudicado por obras municipais receberá indenização

O posto será indenizado pela prefeitura em razão de obras municipais que atrapalharam seu acesso às bombas. Obras causaram redução de 20% em seu faturamento habitual

Regente prejudicado em concurso público consegue indenização por danos morais

Após a impugnação do resultado pelo município, ambos foram dispensados.

Relator declara prejudicado habeas corpus de Virgílio Medina

habeas corpus

SP deve desconsiderar multa a motorista prejudicado por alagamento

Responsabilidade civil do Município. Posto de combustíveis. Realização de obras de saneamento básico.

Acesso ao estabelecimento comercial prejudicado por prolongado período de tempo.

União. Prescrição da pretensão punitiva na espécie retroativa pela pena 'in concreto'.

Extinção da punibilidade. Declaração. Exame do mérito prejudicado.

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Artigo 157, parágrafo terceiro, primeira parte, do Código Penal. Prisão preventiva.

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Seguro de automóveis facultativo: novas Súmulas 529 e 537 do STJ

facultativo, não cabe o ajuizamento de ação pelo terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face

Apelação Civil. Ação de Cobrança. Taxas Condominiais. Penhora

Processual Civil. Embargos de Terceiro