Saiba como receber os precatórios alimentícios da Justiça Federal

Com autoconvocação, metade do Congresso ganhará sem trabalhar

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

OAB, Ajufe, Anamatra e ANPR declaram guerra ao nepotismo

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB do Estado de Goiás.

Banco condenado a indenizar por clonagem de cartão

OAB-SP debate Exame de Ordem com cursos de todo Estado

Contrato de fornecimento de merenda escolar para município paulista é mantido

TJDFT: McDonald?s é condenada a reparar danos materiais de cliente

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

Banco responsável por falsidade em conta corrente

Irregularidade de representação do recurso ordinário.

Brasil fica entre países com maior desigualdade entre homens e mulheres, diz pesquisa

TJ manda empresa indenizar empregado que teve mão amputada

Ministro Fux manda subir recurso da Rodovia dos Lagos que discute ofensa à Lei de Licitações

Governo cassa permissão de vôos da Vasp

A partir de hoje a Vasp está impedida de voar por determinação do Departamento de Aviação Civil (DAC).

Recurso especial não é urgente a ponto de justificar advogado sem instrumento de mandato

"A interposição de recurso não pode ser reputada como ato urgente, não sendo permitido ao causídico representar a parte sem a investidura dos poderes adequados."

TST julgará recurso de zagueiro tetracampeão do mundo

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deverá julgar na sessão do próximo dia 18 recurso do zagueiro tetracampeão do mundo Márcio Santos contra o Santos Futebol Clube, no qual pleiteia o reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho em decorrência de falta de pagamento de salários, não-recolhimento dos depósitos do FGTS e seu afastamento dos treinos e jogos.

Estatização de cartórios privados não configura fato do príncipe

A estatização de cartórios privados, por meio de lei estadual, para atender à exigência prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT, artigo 31) não configura a ocorrência do chamado fato do príncipe.

Mutirão Corte Especial: Julgado caso do desembargador Pizzolante acusado de prevaricação

O MPF ajuizou ação penal contra o magistrado, que integra o Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF 2ª Região).